Com sua decisão, Flávio Dino cria impasse insolúvel que cria risco sistêmico para setor bancário
A Faria Lima está em pânico. Vários bancos que mantinham relação com Alexandre de Moraes já estavam aplicando as restrições da Lei Global Magnitsky, inclusive a suspensão de cartões de crédito, operações em moeda estrangeira e fechamento de fundos com lastro em dólar. Agora, depois da decisão de Flávio Dino, não sabem o que fazer.
Seguir o Supremo ou os EUA? Segundo dois executivos de instituições financeiras com atuação global, o ministro criou uma situação inédita, insolúvel. “Se alguém tiver uma resposta, por favor me diga!”, desabafou um deles a este site. Trata-se de uma encruzilhada, um beco sem saída.
Bancos atuam em rede e além das fronteiras, seguem padrões e regras internacionais; ao mesmo tempo, estão submetidos às leis nacionais. A Magnitsky, embora seja uma lei americana, tem efeito global justamente por se utilizar dessa rede.
Cumprir a ordem do ministro significa virar alvo de sanções nos EUA, tanto do OFAC, como do FED e do FDIC. Além de punida com multas bilionárias, a instituição financeira verá uma corrida bancária, com perda imediata de liquidez em fundos e colapso de seus papéis.
O Banco do Brasil, que detém a conta salário dos ministros do STF, tem capital aberto na bolsa, papéis emitidos, linhas de crédito internacionais; é o maior financiador do agro e do comércio exterior. Descumprir a Magnitsky será um desastre.
Por outro lado, descumprir a ordem do ministro significa incorrer em crime de desobediência; mas não só.
Na atual conjuntura, o Supremo pode incluir a instituição financeira e seus donos e executivos no mesmo inquérito de Jair e Eduardo Bolsonaro, sob acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
DECISÃO DO PLENÁRIO
Pela sensibilidade do tema, torna-se urgente e necessário que haja uma provocação por parte dos agentes de mercado ao Supremo, no sentido de levar a decisão monocrática à deliberação do plenário. Do ponto de vista jurídico, não há consenso sobre o efeito geral do entendimento de Dino num caso que nada tem a ver com a Magnitsky.
Como registramos mais cedo, o ministro deliberou em ação envolvendo o caso da barragem da Samarco, a fim de tornar sem efeito ações indenizatórias movidas no exterior por municípios e vítimas do desastre. A única semelhança entre as situações é a palavra desastre.
Decisão de Dino segue exemplo chinês, russo e venezuelano; com resultado catastrófico