Ao menos 12 pontos foram apontados como “graves descumprimentos legais” e que podem gerar desastres ambientais
Davi Galvão –
Um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), elaborado ainda no começo do ano, aponta que o aterro municipal de Goiânia corre o risco protagonizar mais um desastre ambiental de grandes proporções, aos moldes do ocorrido em Padre Bernardo.
As informações apontam a falta de monitoramento no local, bem como o manejo inadequado de gases e uma instabilidade estrutural, em sintonia com relatórios do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), conforme divulgado pelo O Popular.
Ao menos 12 pontos foram apontados como “graves descumprimentos legais”, sendo que, desde 2011, o espaço não conta com uma licença ambiental válida. Há, inclusive, o risco de explosões por conta da formação de bolsões de ar em meio aos dejetos.
À imprensa, o promotor Juliano de Barros, que protocolou uma ação que cobra da Prefeitura R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multa, apontou que a gestão de Sandro Mabel (UB) ainda não apresentou solução para a questão.
Uma decisão judicial de abril chegou a interditar o aterro por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) e falta de licença, mas a Prefeitura suspendeu a medida.
À época, tanto o Município de Goiânia, quanto a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) contestaram, alegando a regularidade do aterro.
Os órgãos também defenderam que a Amma possui competência para o licenciamento ambiental da área, que não existem danos ambientais, e que não há responsabilidade do Município.
À época, o prefeito chegou a criticar a atuação do MP e da Semad, alegando falta de verba para adequar o espaço com as alterações propostas.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiânia!