Perigo de desastre ferroviário
Art. 260
Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro:
I
destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação;
II
colocando obstáculo na linha;
III
transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia;
Remissões – Leis
IV
praticando outro ato de que possa resultar desastre:
Remissões – Leis
Pena –
reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Desastre ferroviário
§ 1º
Se do fato resulta desastre:
Pena –
reclusão, de quatro a doze anos e multa.
§ 2º
No caso de culpa, ocorrendo desastre:
Pena –
detenção, de seis meses a dois anos.
§ 3º
Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo.