Meses após autuação da Semma, depósito de milhares de pneus continua irregular e agora representa risco ainda maior de proliferação da dengue e de desastres ambientais com incêndios
O Portal Pebinha de Açúcar voltou a apurar, nesta semana, a situação alarmante do depósito de pneus gigantes localizado no Distrito Industrial de Parauapebas, às margens da PA-160, e constatou que, apesar da autuação feita em abril pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), o problema só se agravou.
Em 24 de abril de 2025, fiscais da Semma, em parceria com a Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), flagraram cerca de 6 mil pneus gigantes de caminhões fora de estrada, empilhados a céu aberto em pilhas de até 4 metros de altura. A irregularidade infringia diretamente a Resolução nº 4.416/2022 do Comam e os artigos 61 e 62 do Decreto nº 6.514/2008 (Lei de Crimes Ambientais). Na ocasião, foi lavrado auto de infração, com suspensão do recebimento de novos pneus até que as correções fossem feitas.
No entanto, meses se passaram e nada foi resolvido. Pelo contrário: imagens aéreas registradas por nossa equipe na última quinta-feira (28), durante a cobertura de um incêndio florestal que atingiu a região, revelaram que o número de pneus armazenados irregularmente só aumentou, ampliando os riscos ambientais e de saúde pública.
Risco de dengue e contaminação ambiental
Com diâmetro médio de 3,8 metros e largura de 1,35 metro, cada pneu pode acumular grandes volumes de água parada, tornando-se um foco ideal para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Além disso, o armazenamento a céu aberto expõe o solo a riscos de contaminação por óleos e resíduos que se acumulam nas carcaças.
“Planejávamos apenas a vistoria, mas ao confirmar as irregularidades transformamos o ato em procedimento fiscalizatório”, afirmou em abril o fiscal responsável da Semma, Reginaldo de Jesus. Entretanto, até agora, o problema não foi solucionado.
Incêndios expõem ameaça de desastre
Outro ponto crítico é a vulnerabilidade a incêndios. Só em 2025, duas ocorrências de fogo no Distrito Industrial quase atingiram o depósito de pneus. A última, registrada na quinta-feira (28), mobilizou o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de Parauapebas, que conseguiram conter as chamas antes que chegassem ao local.
Especialistas alertam que, caso o fogo atinja os pneus, o município enfrentaria um desastre ambiental e humanitário de grandes proporções, com liberação de fumaça tóxica, contaminação do ar e do solo e riscos graves à saúde da população.
Responsabilidades e omissões
O depósito pertence a uma empresa terceirizada que presta serviços para a mineradora Vale, responsável pelos caminhões fora de estrada que utilizam os pneus. Portanto, cabe tanto à empresa gestora quanto à mineradora, que delega a atividade, responder pelo risco criado à população.
A Semma já havia determinado em abril a suspensão do recebimento de novos pneus, mas o aumento no número de carcaças indica que a decisão não foi cumprida. O caso exige respostas firmes e imediatas não apenas da secretaria, mas também do Ministério Público Estadual e da própria Vale, que precisa assumir sua corresponsabilidade socioambiental.
O que diz a lei
- Resolução nº 4.416/2022 do Comam: Proíbe armazenamento de pneus sem cobertura adequada.
- Decreto nº 6.514/2008: Enquadra como crime ambiental a poluição do solo, água e atmosfera, inclusive pela “simples possibilidade de dano”.
- Licenciamento municipal: A empresa está com o processo de renovação em tramitação desde janeiro, mas já descumpriu as condições estabelecidas.
Cobrança à ação imediata
O Portal Pebinha de Açúcar reforça a cobrança para que as autoridades façam cumprir a legislação ambiental, impondo medidas eficazes e responsabilizando os envolvidos. O caso já ultrapassa o limite da negligência e se transformou em um risco iminente para os moradores de Parauapebas.
Não se trata apenas de uma questão de licenciamento, mas de proteção da saúde pública, do meio ambiente e da segurança da população. Ações emergenciais de remoção e destinação adequada dos pneus são indispensáveis para evitar que o município seja palco de uma tragédia anunciada.
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