Por Leandra Lima
A Prefeitura de Areal encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira (2), o Projeto de Lei que autoriza o repasse dos recursos provenientes de doações feitas durante as enchentes de 2011 às famílias que atualmente residem no Conjunto Habitacional Carmem Portinho, cerca de 153, e que perderam suas casas em decorrência da tragédia, que deixou cerca de 900 pessoas mortas em toda a Região Serrana e 2.177 pessoas desalojadas e desabrigadas somente no município.
Conforme o texto, será disponibilizado um crédito adicional de R$ 754.442,07, que será destinado à recomposição mínima da dignidade habitacional das famílias, permitindo a transferência direta do benefício. O objetivo é promover a recomposição mínima da dignidade habitacional. De acordo com o Executivo, o dinheiro deve ser utilizado na melhoria das residências ou para a aquisição de móveis, eletrodomésticos essenciais, entre outros itens.
Recursos
A Prefeitura de Areal informou que, após uma minuciosa análise e deliberação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi autorizada a utilização do saldo remanescente dos recursos arrecadados após as enchentes de 2011, para promover a recomposição mínima da dignidade dos atingidos.
Não há prejuízo aos cofres
A lei destaca que não há riscos aos cofres públicos. “Importante ressaltar que o crédito proposto não gera impacto financeiro adicional ao Tesouro Municipal, uma vez que será coberto por recursos já disponíveis e vinculados à finalidade da política habitacional assistencial, em conformidade com a legislação vigente”, trecho do texto.
Ou seja, este tipo de crédito é geralmente justificado porque utiliza recursos que já estão disponíveis no município, como o caso de arrecadações no período pós-desastre.
O prefeito Gutinho Bernardes anunciou nas redes sociais o projeto, considerando-o um ato de reparação histórica. “Hoje demos mais um passo importante no compromisso de reparar uma das páginas mais difíceis da história de Areal. O projeto garante critérios claros e igualitários para que cada família atingida receba o mesmo benefício e possa investir em melhorias essenciais do lar”, destacou.
Gutinho enfatizou que o projeto foi construído em parceria com a Procuradoria e Controladoria do Município, Secretaria de Desenvolvimento Social e equipes técnicas, além do auxílio da Casa Legislativa.
O projeto foi entregue à Câmara na última quarta-feira (03) em cerimônia oficial. A leitura da matéria foi realizada na 69ª Sessão Ordinária, também no dia 3. A votação vai acontecer em outra sessão, ainda sem data definida.