A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em casos de perda total de veículos decorrente de desastres naturais. A medida também contempla o ressarcimento do tributo para proprietários que já tenham efetuado o pagamento.
A proposta aprovada altera a Lei nº 8.115, de 1985, que regulamenta o IPVA no estado, e foi apresentada pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos). O texto recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que define como sinistro o dano que resulta na perda total e descaracteriza a posse ou domínio útil do veículo, desde que provocado por evento natural.
A votação ocorreu na sessão plenária da última terça-feira (8) e contou com o apoio de todos os 46 parlamentares presentes. A alteração tem como pano de fundo os episódios extremos registrados no estado nos últimos dois anos, quando enchentes causaram a perda total de mais de 200 mil veículos, de acordo com dados oficiais.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue agora para análise do Governador do Estado, Eduardo Leite, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionada, a nova legislação garantirá automaticamente a isenção e o reembolso do IPVA nos casos previstos, trazendo alívio financeiro aos contribuintes atingidos por catástrofes naturais.
A medida tem impacto direto nas regiões mais afetadas pelos eventos climáticos recentes e busca oferecer uma resposta rápida aos prejuízos sofridos por milhares de gaúchos.