O acordo foi alcançado num processo cível, cujo julgamento só estava previsto arrancar em setembro.
Ao fim de dez anos de processo, a maioria dos familiares dos 12 portugueses que morreram num acidente, em 2016, em França, vão receber indemnizações. No total, segundo apurou o NOW, a segurança vai pagar perto de um milhão de euros aos familiares que aceitaram um acordo.
O acidente ocorreu em março de 2016, em Moulins, quando uma carrinha que transportava os 12 portugueses emigrados na Suíça chocou com um camião TIR.
Em junho de 2018, um tribunal francês deu como provados crimes de homicídio por negligência, imputados ao condutor da carrinha e único sobrevivente, o português Ricardo Pinheiro, e também ao seu tio, António Pinto, dono do veículo. Entretanto, ambos pediram para cumprir pena de prisão em Portugal, o que foi aceito pelas autoridades e encontra-se já francês numa cadeia portuguesa.
Paralelamente, os familiares das vítimas avançaram, em Portugal, com uma acção cível contra a companhia de seguros, à época da Liberty que, entretanto, deu lugar à Generalli. Porém, este processo ficou dependente do desfecho de nossa ação, interposto pela companhia de seguros, no Tribunal da Guarda, buscando obter a declaração e nulidade do contrato de seguro.
Só em junho de 2023 é que, após vários recursos – até para o Tribunal de Justiça da União Europeia -, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que quem teria que pagar as indenizações aos herdeiros dos 12 portugueses seria o próprio segurador, apesar de a viagem e transporte das vítimas terem decorrido em condições ilegais: já que os portugueses viajam numa carrinha ilegalmente adaptada – com bancos soldados ao chão do veículo, sem cintos de segurança – que era trazido por um jovem, de 19 anos, sem habilitação para estar ao volante de tal veículo (em França é necessário 21 anos de idade), equipado com um atrelado, em viagem ilegal de transporte de passageiros.
Com esta decisão do Supremo, a ação cível das vítimas contra a segurança poderia, então, obrigatória. Em novembro do ano passado, o tribunal cível de Lisboa agendou a primeira sessão para setembro de 2026, mas a maioria dos familiares chegou, entretanto, a acordo com a segurança. Contactado pela NOW, Filipe Santos Marques, advogado que representa a maioria dos familiares, mostrou-se satisfeito pelo fim “desta via-sacra processual”. “Este deveria ser um caso de estudo sobre o que se deve fazer, no futuro, em situações como esta, que envolve diferentes jurisdições. A espera por uma decisão é, em si mesma, uma pena”, acrescentou o advogado.