A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu, nesta terça-feira (24), cassar em definitivo o COA (Certificado de Operador Aéreo) da Voepass Linhas Aéreas, proibindo a empresa de realizar qualquer tipo de voo comercial no Brasil.
A decisão ocorre pouco mais de dez meses após o trágico acidente com um avião da companhia que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP), no maior desastre aéreo do país desde 2007.
A cassação foi votada de forma unânime pelos diretores da agência durante reunião do plenário. Segundo o relator do processo, o diretor Luiz Ricardo Nascimento, a companhia aérea não oferecia mais garantias mínimas de segurança operacional, com falhas graves nos seus controles internos de manutenção.
Em nota, a Anac informou que, após o acidente de 9 de agosto de 2024, iniciou um processo de “operação assistida”, quando as atividades da empresa passam a ser acompanhadas de perto pela agência. D
urante esse período, que durou cerca de 10 meses, a fiscalização identificou diversas falhas técnicas, administrativas e de segurança.
Segundo o relatório final apresentado pela Anac, a Voepass deixou de cumprir 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves. Essas manutenções são consideradas fundamentais para evitar falhas, mau funcionamento e acidentes.
Ainda de acordo com o relator, as falhas levaram à realização de 2.687 voos em condições irregulares, colocando em risco a vida de tripulantes e passageiros.
“A estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, destacou a Anac em nota oficial.
A decisão, agora definitiva, não cabe mais recurso. A Voepass já estava com as operações suspensas desde 11 de março de 2025, após a agência apontar falhas nos protocolos de segurança e exigir correções imediatas.
O Ministério dos Portos e Aeroportos manifestou apoio à decisão da Anac. Em nota, afirmou que a medida “mostra o compromisso da agência com a preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”.
Antes da suspensão, a Voepass atendia 16 destinos no Brasil com voos comerciais. Somente no Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP), sua cidade-sede, a empresa realizava 146 voos mensais, com movimentação de cerca de 15 mil passageiros.
A Latam, que mantinha um acordo de codeshare com a Voepass, foi acionada para auxiliar os clientes impactados pela suspensão.
Em nota divulgada em março, a Latam afirmou ter oferecido “solução de viagem” gratuita para 85% dos 106 mil passageiros afetados, incluindo reacomodação em voos próprios ou reembolso.
O acidente em Vinhedo
O acidente que desencadeou a crise ocorreu na tarde de 9 de agosto de 2024, quando uma aeronave modelo ATR-72 caiu em uma área urbana de Vinhedo (SP).
O voo saiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto de Guarulhos (SP). Todas as 62 pessoas a bordo — 58 passageiros e 4 tripulantes — morreram na queda.
De acordo com laudos técnicos, todas as vítimas morreram de politraumatismo. O caso se tornou o maior acidente aéreo do Brasil desde o desastre da TAM, em 2007.