Lideranças da Aliança pela defesa dos Territórios – formada por representantes dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami – participaram da Sexta Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (COP-6), realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 2 e 7 de novembro de 2025.
A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio é um tratado internacional, estabelecido sob a égide das Nações Unidas, que tem por objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do mercúrio e seus compostos. Nomeada em memória à tragédia de contaminação ocorrida na cidade japonesa de Minamata, a Convenção exige que os países signatários controlem e, eventualmente, eliminem o mercúrio de diversas fontes.
Isso inclui a proibição da produção, importação e exportação de produtos que contenham mercúrio adicionado, o controle de emissões industriais e a adoção de planos de ação nacionais para reduzir e, sempre que possível, eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro (MAAS).
No primeiro dia da conferência, os indígenas participaram do evento From Science to Action: Protecting the Amazon from Mercury Pollution (Da Ciência à Ação: Protegendo a Amazônia da Poluição de Mercúrio – do inglês para o português). O evento apresentou o documentário Amazon, the New Minamata? que debate os efeitos do mercúrio em indígenas no Rio Tapajós.
Antes da exibição do filme, a liderança munduruku, Jairo Saw Munduruku, e o diretor do documentário, Jorge Bodanski, conversaram com as pessoas presentes no evento.
Os representantes da Aliança também participaram de três Knowledge Labs (que pode ser traduzido como laboratórios de conhecimento e servem como eventos à parte dentro da COP). Eles defenderam o fim do uso de mercúrio explicando que assistem a contaminação de seus parentes, do solo, dos peixes e dos rios.
“O uso de mercúrio está trazendo uma doença silenciosa que não existe na sociedade brasileira e nem em países internacionais, que assim não veem que o nosso povo está doente pela contaminação de mercúrio. Quantas toneladas de mercúrio já não foram lançadas no solo para tentar pegar minério? E este metal não é prejudicial só a nós, mas também ao meio ambiente”, disse Jairo durante a discussão da mesa Health, Human Rights and Mercury Impacts (Saúde, Direitos Humanos e Impactos do Mercúrio) no dia 4 de novembro.
Além desta mesa, as lideranças estiveram presentes nos eventos: Technical Manual for the Care of Indigenous Peoples Exposed to Mercury (Manual Técnico de Cuidados com Indígenas Expostos ao Mercúrio) e Indigenous Peoples and Mercury Monitoring (Indígenas e o Monitoramento de Mercúrio), nos dias 5 e 6 de novembro, respectivamente.
Os membros da Aliança também tiveram reuniões com a delegação oficial brasileira, em especial com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e com o Ministério de Minas e Energia (MME), para dialogar sobre o Plano de Ação Nacional, que ainda não foi apresentado pelo país.
Uma das demandas da Aliança é uma maior participação da sociedade civil na construção do documento.
Encaminhamentos-chave da COP 6
Entre os pontos de destaque da última conferência estão: a definição de uma data para a eliminação do uso do amálgama dentário (até 2034) e a criação do Fórum Internacional dos Povos Indígenas Sobre Mercúrio.
Um dos pontos baixos foi a falta de consenso sobre a data de eliminação do uso de mercúrio pela mineração, que é a principal fonte de contaminação na Amazônia.
Para o geógrafo Estêvão Senra, assessor do Instituto Socioambiental (ISA), os avanços logrados na COP-6 ainda são modestos, tendo em vista a magnitude e a gravidade do problema. A falta de financiamento estável e a ausência de compromisso político mais firme, são pontos elencados como entraves para enfrentar os custos e desafios da transição para um mundo livre de mercúrio.
“A convenção de Minamata foi feita pensando no fim do uso industrial do mercúrio, como lâmpadas fluorescentes que era algo que já está entrando em desuso. A ideia era ter uma convenção de químicos para terminar o uso de mercúrio. O uso de mercúrio no garimpo está crescendo, enquanto em outras áreas está caindo”, explica Décio Yokota, analista técnico do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), que acompanhou a delegação da Aliança.
O Brasil também encaminhou à plenária uma proposta que, entre outras coisas, tenta avançar na responsabilização dos compradores e intermediários da cadeia de ouro sobre o uso de mercúrio.