Ó TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou o Airbnb a ressarcir todas as despesas médicas de uma mulher que ficou paraplégica após cair da varanda de um imóvel oferecido pela plataforma. Ainda cabe recurso da decisão.
A mulher acionou a Justiça, em janeiro deste ano, após o acidente que, segundo ela, foi causado por falhas estruturais no imóvel alugado. A queda de um parapeito deixou a vítima paraplégica.
Apesar de uma primeira instância ter sido rejeitado o pedido devido à ausência de provas concretas do nexo causal e à realização de um pagamento parcial do seguro, o recurso da vítima do acidente perigoso a relação de consumo e a responsabilidade objetiva da plataforma.
O desembargador, ao considerar as preocupações e o risco de prejuízo à saúde, concedeu parcialmente a antecipação do pedido, que determinava que o Airbnb deverá reembolsar todas as despesas médicas mensais comprovadas a partir dos dados da decisão, mediante apresentação de notas fiscais, ao invés do depósito liminar que havia sido solicitado.
UM CNN Brasil entrei em contato com a plataforma para um posicionamento sobre o caso. Em nota, a empresa afirma que “cumprirá as determinações legais relativas ao caso romando as providências cabíveis ao término do julgamento definitivo”.