No dia 4 de março, organizações sociais do Brasil, Argentina e Alemanha denunciaram ao Relator Especial sobre Substâncias Tóxicas da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Orellana, os obstáculos enfrentados por grupos vulneráveis no acesso à justiça em casos de contaminação por agrotóxicos.
Entre as informações reunidas, estão as dificuldades estruturais para proteger os direitos humanos frente ao uso desses produtos químicos, além da impunidade que frequentemente acompanha tais violações. Com a denúncia, as organizações buscam o fortalecimento das estruturas normativas e mecanismos judiciais pela ONU, para garantir o acesso à justiça às vítimas.
O informe destaca, ainda, as ameaças e riscos enfrentados pelos defensores de direitos humanos no Brasil — principalmente os ambientais — e a fragilidade das instituições governamentais na região, suscetíveis a pressões econômicas e com pouca capacidade de regulamentação e monitoramento. Além disso, critica a flexibilização das normas relacionadas ao uso de agrotóxicos no Brasil, como a recente aprovação do “Pacote do Veneno”.
Por fim, o informe também relata o uso de agrotóxicos como arma química, especialmente contra comunidades em conflitos agrários e disputas de terras, como povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares.
Nesse sentido, a fim de melhorar o acesso à justiça, as organizações sugerem priorizar a prova de exposição perigosa em relação à prova direta de causalidade, o que facilitaria o processo para as comunidades afetadas, permitindo um avanço significativo na responsabilização das empresas e na reparação dos danos.
Mais informações podem ser encontradas no link: https://www.terradedireitos.org.br/noticias/noticias/organizacoes-denunciam-para-onu-a-dificuldade-de-acesso-a-justica-nos-casos-de-contaminacao-por-agrotoxicos/24118