A pouco mais de um mês do fim do prazo para requerimento de indenizações pelo Programa de Indenização Definitiva (PID), advogados que atuam no processo de reparação do desastre de Mariana denunciam falhas na plataforma gerenciada pela Samarco. As inconsistências, podem supostamente impedir que milhares de atingidos recebam a indenização de R$ 35 mil a que têm direito.
A plataforma digital, principal ferramenta da repactuação firmada após o rompimento da barragem da Samarco em 2015, foi antecipada e começou a receber solicitações no final de fevereiro, antes da data inicialmente prevista (6 de abril). Desde então, mais de 150 mil requerimentos foram registrados, mas muitos estão sendo recusados por critérios considerados incoerentes e sem padrão.
“Parece que a Samarco não se preocupou em treinar adequadamente as pessoas responsáveis pela análise dos documentos. Não há uniformidade nos critérios e isso está gerando um caos”, afirmou uma advogada que atua no Espírito Santo que não quis se identificar.
Entre os principais problemas relatados está a análise de documentos comprobatórios de residência, com decisões contraditórias para casos semelhantes:
- Contas de internet em nome do requerente são aceitas em alguns casos, rejeitadas em outros;
- Declarações emitidas pelo CRAS têm validação variável;
- Comprovantes em nome do cônjuge acompanhados de certidão de casamento/união estável às vezes são aceitos, às vezes não;
- Contratos bancários digitais são frequentemente rejeitados por alegada ausência de assinatura física, mesmo com a validação eletrônica.
Com a plataforma do PID funcionando até o dia 26 de maio, advogados alertam para o risco iminente de prejuízo irreparável para milhares de pessoas. Isso porque, segundo as regras da repactuação, os atingidos têm apenas uma única oportunidade para reenviar um documento que tenha sido recusado.
“O maior medo é reenviar algo que esteja perfeitamente dentro das exigências e ainda assim a plataforma recusar novamente. Como explicar isso para o atingido, que vê nessa indenização sua última chance de reparação?”, questiona um dos advogados envolvidos.
O PID é considerado o principal instrumento indenizatório da nova fase da repactuação, com potencial para beneficiar entre 300 mil e 500 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo. No entanto, com as atuais falhas, cresce o temor de que o processo se transforme em mais um capítulo de frustração para os atingidos pelo maior desastre ambiental da história do país.
ES FALA: informação Folha1