Federação Nacional dos Petroleiros ingressa com Embargos de Declaração exigindo rigorosa sobre a logística para cumprir a ordem de 80% do efetivo; audiência de conciliação foi marcada para 02 de janeiro de 2026
A greve nacional dos petroleiros completa 13 dias neste sábado (27/12), marcada pela firmeza da categoria e por uma nova batalha jurídica. Antes de mais nada, a Federação Nacional dos Petroleiros parabeniza todo trabalhador e trabalhadora que se mantém resiliente nesta luta por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que reconheça os esforços da nossa categoria.
Após a Petrobras ajudar o processo de dissídio de greve e obter um liminar favorável hoje, a FNP também agiu rapidamente, questionando judicialmente a técnica e a logística para o cumprimento da decisão.
O novo cenário jurídico
Na última sexta-feira (26), a direção da Petrobras cerrou unilateralmente o esforço de composição em mesa de negociação e ajudou um dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho.
Neste sábado, foi concedida uma liminar em favor da companhia, determinando a manutenção de 80% do efetivo na operação e estipulando multa aos sindicatos em caso de descumprimento.
A FNP, que passou o dia em tratativas jurídicas e reuniões com o Procurador-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), buscando mediação, reagiu à liminar com um pedido de Embargos de Declaração.
O objetivo é exigir que a Justiça esclareça como a determinação deve ser cumprida na prática, visto que a responsabilidade logística é da empresa, não dos trabalhadores e dos sindicatos.
Logística e segurança em xeque
A estratégia jurídica da FNP aponta graves lacunas na ordem judicial que impedem sua aplicação imediata sem a devida organização por parte da Petrobras.
Entre os pontos questionados nos Embargos de Declaração estão:
- Identificação do efetivo: Apenas a Petrobras detém os dados de todos os trabalhadores (sindicalizados ou não, grevistas ou não) para definir quem compõe os 80% determinados pela Justiça.
- Deslocamento interestadual: Diversos trabalhadores, especialmente aqueles que atuam em plataformas offshore, residem fora dos estados onde estão suas unidades. A pergunta da FNP: quem arcará com os custos dessa deslocação imediata?
- Logística aérea: Uma vez que os trabalhadores cheguem aos aeroportos de Jacarepaguá, Búzios, Farol de São Tomé, Manaus, qualquer que seja, a Petrobras garantirá a disponibilidade imediata de helicópteros ou aviões para o embarque?
- Prazos: Qual é o prazo exato para essa mobilização, dada a complexidade logística?
Não se trata de negar a decisão, mas de cobrar da empresa as condições materiais para que qualquer transferência dos trabalhadores e trabalhadoras ocorra. Sem transporte e logística definidos pela Petrobras, a liminar torna-se, a princípio, inexequível, disponível no diretório da FNP.
URGENTE: Decisão do TST suspende multas e obriga a Petrobras a abrir uma “caixa-preta” dos efetivos
Em uma reviravolta importante na noite deste sábado (27/12), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, acolheu os argumentos dos trabalhadores e impôs uma condição inédita à Petrobras.
O magistrado descobriu que é impossível para os sindicatos garantirem 80% da operação efetiva sem terem acesso aos dados reais de lotação das unidades.
Na decisão, o ministro determinou que a Petrobras deve compartilhar imediatamente as informações fornecidas sobre o impacto em todas as suas unidades, especificando cargas, funções e afastamentos.
Outra grande vitória para a categoria e para o movimento paredista, no entanto, não está condicionante financeiro: a Justiça determinou que nenhuma multa por descumprimento da greve poderá ser cobrada dos sindicatos até que a empresa forneça esses dados para o cálculo correto do quantitativo.
A “caixa-preta” do efetivo
Para a FNP, a decisão extrapola a questão burocrática e atinge o coração de uma disputa histórica: a falta de transparência da Petrobras sobre a força de trabalho real nas refinarias, plataformas, terminais, usinas, prédios administrativos, ou seja, em todas as unidades.
“A decisão obriga a Petrobras a apresentar o efetivo de cada unidade por carga e função. Pode parecer um pouco, mas é uma batalha antiga, pois a empresa sempre se negou a fornecer esses números”, analisa Eduardo Henrique, secretário-geral da FNP.
Segundo o dirigente, a medida vai expor a precariedade operacional imposta pela gestão da companhia: “Isso vai escancarar o que a Petrobras tem feito de errado, onde eliminou posições e como tem descumprido o mínimo efetivo”.
Validação da greve
A diretoria da FNP também avalia que uma judicialização provocada pela Petrobras acabou gerando um “tiro no pé” para a gestão da empresa. Ao tentar sufocar a greve petroleira, a companhia será obrigada a produzir tentativas contra si mesma sobre as condições de trabalho.
“Independentemente do resultado final, isso já é um ganho gigante para a categoria. E reafirma a importância da nossa resistência, além de provar que a leitura do nosso movimento estava correta”, conclui Eduardo Henrique.
Próximos passos
No âmbito do processo do dissídio de greve, a Justiça agendou uma audiência de conciliação para a próxima sexta-feira, dia 02 de janeiro de 2026.
Além disso, a FNP mantém protocolado o pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A orientação da Federação Nacional dos Petroleiros é a seguinte: UM GREVE CONTINUA!
A categoria deve se manter mobilizada, com serenidade, e acompanhar os canais oficiais da FNP e dos sindicatos filiados para atualizações diárias sobre os desdobramentos dos Embargos de Declaração e orientações da diretoria.
A luta por um ACT digno e que reconheça nossos esforços diários na construção das riquezas da maior empresa do país segue inabalável.
MENOS ACIONISTA, MAIS ACT!
ATÉ A VITÓRIA!