Acidente de trânsito em Parnamirim gera indenização para condutora prejudicada – LEX EDITORA

O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim determinou, por meio de sentença, que uma cidadã seja indenizada ao pagamento de danos morais de R$ 2 mil e danos materiais na quantidade de R$ 470,09, em razão de um acidente de trânsito ocorrido na cidade.
Conforme consta no processo, em agosto de 2024, a participação envolveu um automóvel dirigido pelo réu, e uma motocicleta, liderada pelo autor na rua Geraldo Pontes, bairro Parque de Exposições, em Parnamirim. O autor alegou que o acidente foi causado por manobra praticada pelo réu, que realizou “conversão à esquerda sem sinalização” apesar da autora “ter mantido distância adequada e respeitada os limites de velocidade”.
Ao analisar o processo, o magistrado José Arbex ressaltou que o vídeo de câmeras apresentado no local demonstra que o réu praticou “manobra de conversão irregular e repentinamente, uma vez que sinalizou em um sentido, inclinado-se em direção à via lateral, porém mudou abruptamente para o lado oposto sem aviso, colidindo com a motocicleta” conduzido pela autora.
O juiz frisou também que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, “o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, direção-o com atenção e cuidados indispensáveis ​​à segurança do trânsito”. E acrescentou que o condutor ao “executar uma manobra deve certificar-se de que pode apresentar-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.”
Nesse sentido, o magistrado informou que a parte ré “deu causa ao acidente, conduzindo o veículo sem atenção devido necessidade no trânsito”, gerando danos materiais ao autor, “razão pela qual deve indenizá-la”.
Já em relação aos danos morais, o juiz acrescentou que “a autora comprovou abalo psicológico relevante e contínuo, com a juntada de laudo clínico-psicológico, atestando sintomas de transtorno, crises de ansiedade, insônia e medo de retomar suas atividades normais após o acidente”, de maneira que “tais circunstâncias extrapolam o mero aborrecimento cotidiano”, justificando o pedido de indenização por danos morais.
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TJRN