O Ministério Público Federal do Brasil denunciou por contaminação as empresas Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais por operarem durante sete anos sem licença ambiental no bairro de Caju, zona portuária do Rio de Janeiro. Segundo a ação penal apresentada à Justiça Federal, as empresas mantiveram um estaleiro clandestino entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025, armazenando e abandonando resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas.
A investigação começou em fevereiro de 2025 após uma inspeção do Instituto Estadual do Ambiente, com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Os agentes comprovaram que o estaleiro continuava prestando serviços de reparo de embarcações apesar de não possuir autorização ambiental.
Danos ambientais irreparáveis
O Ministério Público sustenta que parte dos resíduos atingiu as águas da baía de Guanabara, provocando contaminação e danos considerados irreparáveis para o ecossistema.
A Promotoria solicitou a condenação penal das empresas e de seu administrador por crimes ambientais, além de uma indenização mínima de 1,45 milhões de reais (cerca de 290 mil dólares), equivalente a 50% dos lucros obtidos durante o período de operação irregular.
Um símbolo ambiental em crise
A baía de Guanabara é um dos símbolos naturais do Rio de Janeiro, mas enfrenta há décadas graves problemas de contaminação:
- Resíduos industriais e navais: despejos tóxicos de fábricas e estaleiros.
- Cemitérios de barcos: embarcações afundadas ou abandonadas que vazam combustível e produtos químicos.
- Águas residuais: milhões de litros de esgotos domésticos e industriais sem tratamento.
- Chorume de aterros antigos: infiltrações tóxicas de áreas costeiras usadas para acúmulo de lixo.
Todos os dias, a baía recebe entre 90 e 100 toneladas de lixo e milhares de litros de águas residuais sem tratamento, incluindo metais pesados, hidrocarbonetos e plásticos.
Impacto ambiental e sanitário
- Perda de biodiversidade: redução drástica da população de golfinhos e mortandade de peixes por ingestão de toxinas.
- Degradação de manguezais: perda de grande parte da superfície original, que atua como filtro natural.
- Risco para a saúde pública: presença de patógenos e substâncias químicas que afetam pescadores artesanais e comunidades locais.
Importância estratégica
Especialistas destacam que preservar a baía é vital por sua elevada biodiversidade, a presença de manguezais e seu papel na pesca artesanal, no transporte marítimo e nas atividades econômicas da região metropolitana fluminense.
A contaminação compromete não apenas o equilíbrio ecológico, mas também a segurança alimentar e a qualidade de vida de milhares de pessoas.
A denúncia contra as empresas navais expõe a fragilidade dos sistemas de controle ambiental e a urgência de reforçar a fiscalização em áreas estratégicas como a baía de Guanabara.
A ação judicial busca reparar danos irreversíveis e enviar uma mensagem clara: a exploração econômica sem licenças nem responsabilidade ambiental tem consequências legais e sociais.