Sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) (Priscilla Buhr/AMCS)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis danos ambientais e urbanísticos no Loteamento Alto do Mandacaru, em Caruaru, no Agreste do estado. A medida foi motivada por denúncias de explosões de rochas com potência excessiva, desmatamento e impactos em imóveis da região.
Segundo o MPPE, moradores relataram rachaduras em casas vizinhas às obras, além de perturbação do sossego e possíveis prejuízos ao meio ambiente. A investigação também busca acompanhar a regularização do loteamento e a implantação da infraestrutura básica no local.
De acordo com informações da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB/Caruaru), a empresa responsável pelo empreendimento solicitou modificações no projeto original, ainda não aprovadas. O órgão informou também que não há autorização específica para detonação de rochas na área.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público quer esclarecer se as intervenções seguem as normas urbanísticas e ambientais e se há riscos à população.
Cobrança por infraestrutura e regularização
O procedimento também pretende fiscalizar a implantação da infraestrutura do loteamento, incluindo pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.
O MPPE estabeleceu prazo de até 20 dias úteis para que a URB/Caruaru realize vistoria no local e apresente relatório técnico atualizado sobre as condições das obras.
A empresa responsável pelo empreendimento foi notificada a apresentar cronograma das obras, esclarecer a ausência de autorização para detonações e informar o andamento de projetos pendentes junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e à Neoenergia.
Na portaria, o Ministério Público destacou que acompanha o caso para garantir o ordenamento urbano, a qualidade de vida da população e a prevenção de possíveis desastres futuros. O objetivo é assegurar a regularização do loteamento e o direito dos proprietários à titulação dos imóveis, além de eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas irregularidades.
O procedimento foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação nas áreas de meio ambiente, habitação e urbanismo.