Os ex-autarcas
da coligação Confiança (2021-2025) “consideram que a decisão da Câmara Municipal do Funchal de anular
a aprovação do projeto de arquitetura para a Quinta das Tangerinas confirma, de
forma inequívoca, a justeza da posição assumida pelos vereadores na reunião de
Câmara em que essa deliberação foi aprovada, em Julho de 2025, tendo então
votado contra”, lê-se numa nota de imprensa divulgada hoje.
Nesta nota, referem que “tal como
alertado na altura, a proposta não se encontrava devidamente instruída com
todos os elementos necessários a uma apreciação urbanística rigorosa,
designadamente estudos de integração na envolvente urbana consolidada, como a
moda de fachada e os alçados enquadrados no perfil da rua, indispensáveis para
avaliar o impacto volumétrico e paisagístico da intervenção num conjunto urbano
sensível. Na altura não foram também apresentadas garantias de que salvaguardasse
aquela Quinta Madeirense”, recordam.
O grupo que era liderado por Miguel Silva Gouveia, que no mandato anterior tinha sido presidente da Câmara, lembra ainda que “menos de um
ano depois, e apenas após a forte indignação pública provocada pela demolição
da Quinta das Tangerinas, é a própria vereação do PSD que acaba por reconhecer
o erro grosseiro, anunciando a anulação do ato administrativo que aprovou o
projeto de arquitetura. Trata-se de uma decisão tomada por pressão da cidade e
depois de consumada mais uma perda irreversível de património edificado, que
poderia e deveria ter sido evitada”, garantem.
E continuam: Lamentavelmente,
este caso não é isolado. A Confiança já tinha votado contra a destruição de
outra Quinta Madeirense, a Quinta da Fé, com argumentos substancialmente
idênticos, alertando para a interpretação abusiva das normas excecionais do
Plano Diretor Municipal do Funchal e para a ausência de salvaguardas
patrimoniais adequadas. Em ambos os casos, está em causa a fragilização de um
património inventariado, classificado como espaço de memória e identidade
local, cuja proteção deveria ser prioridade da política urbanística municipal.”
Por isso mesmo, salientam, “a Confiança
sempre defendeu que as exceções previstas no PDM, nomeadamente as que permitem
acréscimos volumétricos ou pisos adicionais, não podem transformar-se em regra,
muito menos sem fundamentação técnica robusta, transparente e independente.
Ignorar esse princípio é abrir caminho à banalização da destruição das Quintas
Madeirenses”.
Infelizmente, acrescentam, “se os
argumentos da Confiança tivessem sido acolhidos em tempo útil, o Funchal teria
sido poupado a mais uma perda irreparável do seu património histórico,
arquitetónico e paisagístico. Em vez disso, a maioria PSD optou por avançar,
ignorando alertas políticos e técnicos que hoje se revelam plenamente
justificados”.
Assim e “para memória
futura”, ficará “a declaração de voto da Confiança, inscrita na ata da sessão de
Câmara de 31 de Julho de 2025, onde se fundamenta o voto contra dos seus
vereadores e se identifica os responsáveis políticos do PSD que aprovaram mais
este atentado ao património edificado do Funchal. A anulação agora decidida não
apaga o dano causado, mas expõe a falta de rigor e a incompetência política que
marcaram todo este processo”, conclui.