Uma comissão parlamentar de inquérito criada pela Assembleia da República de Moçambique vai averiguar a veracidade das alegações locais sobre o uso de “substâncias químicas perigosas na exploração mineira”, como o mercúrio, em Manica, no centro do país.
“Nos últimos anos, tem sido reportado que a província de Manica, particularmente os distritos de Manica, Sussundenga, Báruè, Macossa e Gôndola, têm registado uma intensificação da mineração industrial e do garimpo artesanal de ouro, recorrendo-se, em larga escala, ao uso de substâncias altamente tóxicas, como o mercúrio e o cianeto”, para extrair o minério das rochas, justifica a resolução n.º 90/2025, do Parlamento moçambicano.
Estes materiais tóxicos infiltram-se nos cursos de água e nos solos, e são fontes de poluição duradoura, causando envenenamento crónico das populações, com múltiplos efeitos ao nível da saúde, além de destruírem o ambiente.
A exploração mineira constitui uma “actividade económica relevante para o desenvolvimento nacional”, diz o diploma, especificando aquela zona de Moçambique, que fica próxima da fronteira com o Zimbabwe. Sublinha, no entanto, que deve ser “exercida em estrita observância dos princípios da protecção ambiental, da saúde pública e do uso sustentável dos recursos naturais”.
Manica é o centro da produção de ouro
Mery Rodrigues, investigadora da área ambiental no think tank Centro de Integridade Pública, com sede em Maputo, disse ao diário moçambicano Moz Times, citando dados do Instituto Nacional de Minas de Moçambique (INAMI), que é na província de Manica que se produz mais ouro em Moçambique: representou 65% da produção nacional em 2024.
No total, Moçambique produziu 886 quilos de ouro em 2024, dos quais 577 quilos foram extraídos em Manica, seguido de Tete, com 285 quilogramas. “Estes são os números oficiais, mas a nossa pesquisa apurou que grandes quantidades de ouro saem sem registo, devido à mineração ilegal e à fraca fiscalização”, disse a investigadora a este media moçambicano.
Em Setembro de 2025, estas acusações já tinham levado o Governo moçambicano a suspender totalmente a actividade mineira naquela província, que é praticada de forma ilegal não só por moçambicanos mas também por pessoas vindas de países vizinhos, como o Zimbabwe, Malawi e Zâmbia, noticiou a emissora alemã Deutsche Welle.
Os níveis de turbidez na albufeira de Chicamba, na província de Manica reduziram-se em mais de 50% após a suspensão em 2025 das licenças mineiras pelo Governo.
Agora, a comissão parlamentar de inquérito deverá “averiguar os factos relacionados com a utilização de substâncias químicas perigosas na actividade mineira, industrial e artesanal”, bem como os seus efeitos na poluição dos recursos hídricos e na saúde pública, diz a resolução. Mas a sua actividade é circunscrita à província de Manica, em especial, “nos distritos cujos cursos de água contribuem para a albufeira de Chicamba”. Mas pode ser alargada a outras áreas geográficas ou matérias conexas se tal se revele necessário.
A “utilização indiscriminada” de mercúrio e cianeto “tem provocado a poluição de diversos cursos de água”, incluindo rios que desaguam na albufeira de Chicamba, “uma das principais fontes de abastecimento de água potável para as cidades de Chimoio, Manica, Gondola, bem como para os povoados de Messica, Bandula e outras comunidades circunvizinhas”, diz o diploma, citando fontes locais.
Contaminação da água
“A contaminação das águas compromete gravemente a actividade agrícola e pecuária, ameaça a fauna aquática, afecta o funcionamento de centros de saúde, escolas e serviços municipais, e coloca em risco a sobrevivência de milhares de famílias, potenciando a ocorrência de surtos de doenças e outros danos à saúde humana”, lê-se na resolução, citada
A comissão parlamentar de inquérito, composta por nove deputados, das várias bancadas parlamentares, deverá submeter um relatório final até Fevereiro de 2026.
A suspensão das licenças mineiras em Manica – que progressivamente está a ser levantada – ocorreu após o executivo moçambicano ter apreciado o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança, que constatou existir no terreno uma “mineração descontrolada” feita por operadores licenciados, com empresas a operar sem plano de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos.
O Governo moçambicano anunciou, em Dezembro, que as mineradoras tinham 90 dias para repor e estabilizar solos, bem como restaurar os caudais de rios afectados pela mineração. O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, recordou estarem em curso medidas para travar a degradação ambiental devido à exploração mineira.