Donald Trump alertou esta terça-feira que se o Supremo Tribunal dos EUA decidir contra o Governo e considerar as tarifas ilegais será um “desastre completo” que forçará o reembolso de “triliões” de dólares e que colocará os EUA “em apuros”.
“Se o Supremo Tribunal decidir contra os Estados Unidos da América em relação a essa bonança de segurança nacional, FICAMOS EM APUROS!”, escreveu o presidente americano na rede social ‘Truth Social’, dias antes do anúncio da decisão do Supremo Tribunal.
Trump alertou que, se por algum motivo o Supremo Tribunal decidisse contra os EUA em relação às tarifas, os valores reais que o país teria de pagar chegariam a centenas de bilhões de dólares, sem incluir os valores que países e empresas exigiriam pelos investimentos feitos na construção de fábricas, centrais e equipamentos para evitar o pagamento de tarifas.
“Se somarmos esses investimentos, estamos a falar de trilhões de dólares! Seria um desastre completo, quase impossível para o nosso país arcar com isso”, disse o presidente dos EUA, acrescentando que qualquer pessoa que disser que isso poderia ser resolvido de forma rápida e fácil “estaria a dar uma resposta falsa, imprecisa ou totalmente errada”, já que os valores seriam tão grandes que levaria muitos anos para determinar o valor exato, e até mesmo quem, quando e onde pagar.
As tarifas globais anunciadas por Trump em abril de 2025 foram contestadas por uma dúzia de estados americanos e empresas dos EUA que acreditam que o presidente ultrapassou os seus limites ao impor as taxas por meio de decretos executivos que citam a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, a qual, sob certas circunstâncias, confere ao presidente a autoridade para regular ou proibir transações internacionais durante uma emergência nacional.
O Supremo Tribunal dos EUA, com maioria conservadora de 6 a 3, ouviu os argumentos da administração Trump no início de novembro de 2025 sobre o caso, bem como os de um tribunal federal que considerou que o presidente havia invocado indevidamente uma lei de emergência para impor tarifas a dezenas de parceiros comerciais em abril passado.
No final de maio, o Tribunal de Comércio Internacional decidiu que o presidente havia excedido a sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional para a sua política tarifária anunciada.
A posição do Supremo Tribunal dos EUA, que não estabelece um cronograma público para casos específicos além de anunciar as datas em que emitirá os seus pareceres sem revelar os temas que irá abordar, poderá ser conhecida já nesta quarta-feira. Se, em última instância, decidir que o Governo ultrapassou os limites com a sua política tarifária, isso representará a maior derrota legal de Trump desde o seu regresso à Casa Branca, há um ano, e abrirá caminho para uma complexa batalha judicial na qual milhares de empresas afetadas pelo aumento do custo das importações poderão reivindicar reembolsos.