Passou exatamente um ano desde as revelações do Forever Lobbying Project sobre os impactos devastadores dos compostos “químicos eternos” (ou PFAS, na sigla em inglês) e sobre a campanha de influência corporativa que tem mantido estas substâncias nocivas na comida, água, solo e até nos nossos corpos.
A natureza convincente das provas apresentadas pelo Forever Lobbying Project deveria ter levado os responsáveis da União Europeia que trabalham na proposta de proibição dos PFAS ‒ compostos químicos persistentes presentes em produtos que vão das frigideiras antiaderentes aos aparelhos de ar condicionado ‒ a reconsiderar os seus contactos com o lobby da indústria e a garantir que a proibição prometida seja tão ampla e abrangente quanto possível.
Mas, 12 meses depois, a União Europeia tem, na melhor das hipóteses, enfraquecido a sua abordagem para regular estes produtos extremamente nocivos. Os lobbyistas da indústria química parecem estar a ganhar a batalha.
Os “químicos eternos” não desaparecem
As provas sobre os problemas causados pela poluição por PFAS estão a aumentar, estando estes compostos associados a cancro nos rins e testículos, doenças da tiróide, danos no fígado e perturbações hormonais. Crianças pequenas, pessoas grávidas e idosos estão especialmente em risco.
Há evidências de contaminação por PFAS nos rios portugueses, enquanto resíduos de pesticidas com PFAS são frequentemente encontrados em frutas e legumes cultivados localmente.
Nem mesmo políticos de alto nível estão pessoalmente isentos da contaminação por PFAS. João Manuel Esteves, secretário de Estado do Ambiente português, esteve entre os 24 políticos europeus que recentemente testaram positivo para PFAS na corrente sanguínea.
É claro que é muito mais seguro proibir a produção e utilização de PFAS do que deixar estes produtos “químicos eternos” a circular nos nossos corpos e no ambiente para depois tentar lidar com as consequências. Prevenir também é muito mais barato. O Forever Lobbying Project revelou os custos de 2 biliões de euros para limpar PFAS do ambiente europeu ao longo de 20 anos.
Mas a proibição dos PFAS pela União Europeia continua a ser uma esperança distante e há sinais preocupantes de que os reguladores estão a tentar aliviar a responsabilidade da indústria responsável pela “poluição eterna”.
Desregulamentação a varrer a proibição dos PFAS?
Uma onda de desregulamentação está a varrer a capital da União Europeia. Uma “motosserra política” está a cortar leis existentes que protegem a saúde, o ambiente e os direitos dos trabalhadores, enquanto os lobbies da indústria obtêm uma receção calorosa dos decisores políticos ao enviarem listas de regras que gostariam de ver desmanteladas. Em risco estão também as regras ainda em preparação ‒ como a proposta de proibição dos PFAS.
Há agora um risco sério de que a proibição dos PFAS seja substancialmente reduzida pela “motosserra” da desregulamentação. Embora a Comissão Europeia continue a enfatizar o seu compromisso em combater os PFAS, a sua linguagem sobre o alcance da proibição proposta enfatiza frequentemente os “usos para consumidores”, como cosméticos e roupas impermeáveis. Um foco nos PFAS para consumidores parece um bom passo, mas pode permitir que inúmeras outras fontes industriais de contaminação por PFAS continuem.
Entretanto, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA, na sigla em inglês) parece estar a enfraquecer o alcance da sua opinião vital sobre a proibição proposta: anunciou recentemente que irá excluir oito setores de utilização de PFAS da sua avaliação. Esta decisão “desastrosa” deve ser vista no contexto das intensas pressões do lobby corporativo por isenções à proibição.
De forma dececionante, os cinco países que iniciaram a proposta de proibição dos PFAS também estão a diluir a proposta original. Parece que poderão admitir a produção de PFAS se forem aplicadas medidas de controlo de emissões. Também esclareceram que a produção europeia de PFAS para exportação continuará.
Todos estes desenvolvimentos ameaçam abrir sérias brechas na proibição dos PFAS tal como foi originalmente proposta.
O lobby corporativo dos PFAS deveria ter sido repreendido pelas revelações do Forever Lobbying Project, especialmente pelas conclusões sobre como alguns setores da indústria recorreram a uma cínica “campanha de desinformação”. E os decisores políticos deveriam ter-se precavido contra as táticas do lobby dos PFAS e protegido dos interesses corporativos tão determinados a minar a legislação de interesse público. Mas isso não aconteceu.
É urgente que os políticos portugueses e europeus ouçam os argumentos ambientais, económicos e de saúde contra os PFAS e avancem com uma proibição abrangente dos compostos “químicos eternos” o mais rapidamente possível.
As autoras escrevem segundo o Acordo Ortográfico de 1990