A Prefeitura de Mongaguá realizou novas percepções de fogos de artifício irregulares nesta segunda-feira (29), no bairro Agenor de Campos. Um grave acidente envolvendo artefatos explosivos, ocorrido na madrugada do último dia 25, resultou na perda da visão do olho esquerdo de um jovem de 19 anos, destacando a necessidade de ações preventivas permanentes na cidade.
O jovem, identificado como João Vinícius, sofreu ferimentos graves durante as comemorações de Natal. Ele recebeu os primeiros cuidados emergenciais na UPA de Mongaguá e, devido à gravidade do trauma ocular, foi transferido para uma unidade especializada na capital paulista. Apesar da intervenção médica, João Vinícius perdeu a visão do olho esquerdo. Ele já recebeu alta médica e se recupera em casa.
Fiscalização e apreensões
As intervenções realizadas nos dias 24 e 29 de dezembro, em Agenor de Campos, conduzidas pela Fiscalização do Comércio com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), resultaram na apreensão de cerca de 30 kg de explosivos, incluindo rojões, bombas de alto impacto sonoro e outros artefatos perigosos.
Na operação desta segunda-feira (29), os produtos estavam sendo comercializados ilegalmente na via pública, expostos ao calor e ao grande fluxo de pedestres, aumentando o risco de acidentes graves e facilitando o acesso de menores de idade.
Além disso, as equipes da Fiscalização e da Guarda Civil Municipal (GCM) já atuaram no bairro na última quarta-feira (24). Na ocasião, uma abordagem por volta do meio-dia, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora de Fátima, resultou na notificação de um vendedor que comercializava explosivos em meio a uma grande aglomeração de pessoas.
No período da tarde do mesmo dia, após nova denúncia, a fiscalização a montagem de uma tenda clandestina. Com o apoio da GCM, houve apreensão total dos produtos. Durante a abordagem, o responsável resistiu à ação, gerando um princípio de tumulto que foi controlado pelos agentes para garantir a segurança dos pedestres.
Todo o material apreendido nas operações está sendo inutilizado seguindo os protocolos de segurança.
Legislação e negociação
Com foco na proteção da saúde pública e do bem-estar de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, a Prefeitura de Mongaguá publicou o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 3.395/2025. A norma proíbe a queima, a soltura, a interferência e a comercialização de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no município. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 11.106,00, e o infrator ainda pode ser prorrogado à delegação.
As equipes continuarão nas ruas durante a semana do Réveillon para garantir a segurança e o conforto da população. “A intensificação da fiscalização neste período é uma medida preventiva. Com mais pessoas circulando pela cidade, qualquer uso irregular desses artesãos representa um risco maior, tanto para quem manuseia quanto para quem está ao redor”, afirma Wagner Fidelis Filho, fiscal da equipe de Fiscalização de Comércio de Mongaguá.
Canais de denúncia
A colaboração da população é fundamental para coibir a venda e o uso de fogos proibidos. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais:
Guarda Civil Municipal: 153
Polícia Militar: 190
Fiscalização do Comércio (WhatsApp): (13) 3445-3052
(Fotos: Divulgação)
