as aparências enganam
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal apliquei um Teoria da Aparência e a responsabilidade objetiva do fornecedor para manter uma franqueadora no polo passivo e condenar a indenizar um hóspede ferido em um hotel.
O colegiado elevou de R$ 5 mil para R$ 10 mil o valor dos danos morais que as rés, ambos do ramo hoteleiro, pagarão à consumidora, que sofreram fraturas na clavícula e no úmero depois do desprendimento da porta do banheiro do quarto em que estava hospedado.
Decisão confirma responsabilidade solidária por acidente na área interna do hotel
Segundo os automóveis, a consumidora reservou hospedagem em um hotel em Campina Grande (PB) para o período de 27 a 29 de setembro de 2023. No último dia da estadia, ao sair do banheiro, a porta de trilho se desprendeu e causou a queda da hóspede, que teve lesões comprovadas por laudo médico.
A vítima atribuiu o acidente à negligência e à ausência de manutenção adequada por parte do estabelecimento, além de alegar que o hotel não ofereceu assistência imediata. Dessa forma, ela pediu para ser indenizada por danos materiais em cerca de R$ 9 mil, referentes a despesas hospitalares e medicamentos, e por danos morais no valor de R$ 20 mil.
O hotel, em sua defesa, argumentou que houve culpa exclusiva da vítima, que teria se desequilibrado e empurrado a porta de trilho. O empreendimento disse que é novo, segue altos padrões de segurança e prestou todo o apoio necessário, inclusive oferecendo diariamente de cortesia. Defendeu ainda a ilegitimidade passiva da empresa franqueadora do grupo hoteleiro, alegando autonomia jurídica da unidade. A franqueadora, por sua vez, sustentou sua ilegitimidade e negou a configuração de dano moral, classificando o episódio como mero dissabor cotidiano.
Aparência conta
Em primeiro grau, o julgamento citou a responsabilidade objetiva e solidária das duas respostas e condenou ambos ao pagamento de danos materiais, no valor pretendido pelo autor, e de danos morais no valor de R$ 5 mil. Ainda conforme a sentença, não há o que se fale em ilegitimidade da franqueadora, já que o hotel opera sob a marca da rede, com identidade visual e comunicação corporativa.
Ao analisar os recursos, a 5ª Turma manteve a legitimidade passiva da franqueadora à luz da Teoria da Aparência e da responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Quanto ao mérito, os desembargadores destacaram que a relação entre as partes é de consumo e aplicaram a responsabilidade objetiva do fornecedor, que exige apenas a comprovação do fato, do dano e do nexo causal. O “dano moral é presumido — em re ipsa — diante das lesões físicas e do sofrimento suportado pela consumidora em razão do acidente ocorrido em ambiente que deveria ser seguro”, afirmou o relator, desembargador Fábio Eduardo Marques.
A turma concluiu que o autor comprovou o acidente por meio de documentação médica e de vídeo que mostrou o defeito na porta. Dessa forma, o colegiado manteve as declarações de primeiro grau e a indenização de R$ 10 mil.
A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.
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Processo 0703290-31.2024.8.07.0014