Fiscalização em área rural de Bonito identifica gado em APPs, água turva e armazenamento irregular de combustíveis, levando o MPMS a abrir inquérito por possível dano ambiental. – (Foto: FIDI)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais em uma propriedade rural de Bonito, município turístico conhecido pelas águas cristalinas e que fica a 259 km de Campo Grande. A apuração foi motivada por uma fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que constatou situações capazes de comprometer córregos e áreas de preservação permanente na região.
De acordo com o relatório do órgão ambiental, gado e veículos circulavam dentro da água dos córregos e em APPs (Áreas de Preservação Permanente) sem qualquer tipo de cercamento. Essa movimentação provocou turvamento da água, cenário oposto à imagem de rios transparentes que sustentam o turismo local. A vistoria também identificou trechos das margens sem vegetação e armazenamento inadequado de tanques de combustíveis perto da sede da fazenda, sem licença ambiental.
A ausência de cercas nas áreas de preservação facilita o acesso direto de animais e veículos aos cursos d’água. Isso aumenta o risco de erosão, assoreamento e contaminação, além de comprometer a regeneração da vegetação nativa nas margens. O problema se agrava em um município que tem na conservação dos rios um dos principais atrativos econômicos e cartões-postais.
Diante das irregularidades, o Imasul determinou uma série de medidas que vão desde a proteção física das áreas sensíveis até a recuperação de danos já identificados. Entre as exigências está o cercamento integral das APPs para impedir o livre acesso de gado e veículos aos córregos. A propriedade também deverá recuperar as áreas degradadas e incluir essas ações em um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada).
Outra determinação é a adequação das travessias, de forma que a passagem de animais e veículos não ocorra diretamente pelo leito dos córregos. O objetivo é reduzir o impacto sobre a água e as margens, evitando o pisoteio constante e o revolvimento do solo. Na área destinada ao abastecimento e armazenamento de combustíveis, o Imasul exigiu impermeabilização com sistema de contenção para evitar possíveis vazamentos ou infiltrações.
O órgão ambiental também cobrou a apresentação de um plano de manejo e conservação do solo e da água, documento que deve detalhar as práticas adotadas na propriedade para reduzir impactos ambientais, controlar erosão e preservar recursos hídricos. Esse tipo de planejamento é considerado fundamental para atividades rurais em regiões sensíveis, como Bonito.
Embora o laudo do Imasul não tenha identificado, neste momento, contaminação do solo, o Ministério Público ressaltou que o acondicionamento irregular de combustíveis representa risco concreto ao meio ambiente. Dependendo da análise técnica e da documentação produzida ao longo do inquérito, a situação pode configurar crime ambiental.
O MPMS informou que o inquérito civil servirá para reunir informações, realizar diligências e definir os próximos passos do caso. Entre as possibilidades estão a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que obriga o proprietário a corrigir os problemas e cumprir obrigações ambientais, o ajuizamento de ação civil pública ou até o arquivamento do procedimento, caso as exigências sejam cumpridas e não se confirme dano maior.
Os prazos estabelecidos para atendimento das determinações variam de 30 a 60 dias. A fazenda também deverá enviar relatórios fotográficos ao órgão ambiental, comprovando o cumprimento de cada medida adotada. A partir da documentação e das novas vistorias, o Ministério Público vai avaliar a efetividade das correções e se será necessário adotar medidas judiciais mais rígidas.
Em um município em que rios e nascentes são base do turismo e da economia local, a investigação busca garantir que a atividade rural seja realizada dentro das normas ambientais, evitando que práticas inadequadas em propriedades privadas afetem a imagem e o equilíbrio ambiental de toda a região.