Airbnb condenado a pagar despesas de turista que ficou paraplégica após acidente

Resumo
A Justiça do DF condenou o Airbnb a arcar com despesas médicas de uma mulher que ficou paraplégica após cair de uma varanda em uma hospedagem contratada pela plataforma, considerando a empresa responsável pelo acidente com base no Código de Defesa do Consumidor.

A Justiça do Distrito Federal condenou, em segunda instância, o Airbnb a ressarcir todas as despesas médicas mensais realizadas e comprovadas por um turista que ficou paraplégico após sofrer acidente em uma hospedagem contratada pela plataforma. Inicialmente, a vítima pediu o pagamento mensal de R$ 40 mil por parte da empresa.

Em nota, o Airbnb informou que “cumprirá as determinações legais relativas ao caso, tomando as providências cabíveis ao término do julgamento definitivo”. Após a segunda instância, o processo ainda pode ir aos tribunais superiores.

Segundo relatado no processo, um turista é um brasileiro que morava na Austrália e estava no País visitando uma família. Eles alugaram uma casa em Itacaréna região sul da Bahia, para passar uma temporada em janeiro deste ano. A mulher se acidentou ao apoiar-se no parapeito da varanda e cair de uma altura aproximada de 4 metros.

A família afirma que o acidente ocorreu por causa da “fragilidade da estrutura de madeira”. A mulher sofreu lesão na vértebra T8 da medula espinhal, causando-lhe “paraplegia completa, perda total de movimentos e sensibilidade da cintura para baixo, além de bexiga neurogênica, intestino neurogênico, dor mecânica na região do tórax devido a fraturas de arcos costais, dor neuropática em membros inferiores e embolia pulmonar”.

Após a queda, a mulher foi resgatada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital de Itacaré e distribuição para Ilhéus, a cerca de 70 km de distância. Depois, com o agravamento do quadro clínico, a família contratou uma UTI aérea para levá-la para Brasília, onde foi submetida a uma cirurgia delicada.

Atualmente, a cadeira turística utiliza rodas e precisa de auxílio para atividades diárias, com realização de tratamento médico, fisioterapêutico e psicológico.

O processo cita ainda o nome do imóvel em que ocorreu o acidente, denominado de Dudu House, no Condomínio Villas de São José. Ó terra não encontrei meios de contato direto com a acomodação, que continua anunciada em diversas plataformas, para pedir um posicionamento. Caso haja, o espaço está aberto.

Na decisão, o desembargador considera que a relação jurídica entre a consumidora, o proprietário do imóvel e a plataforma está submetida ao Código de Defesa do Consumidor e que, de acordo com a norma, como “fornecedoras de serviços são obrigadas a reparar os danos causados ​​por acidente de consumo, independentemente da existência de culpa”. Nesse caso, o fornecedor é o Airbnb.

Antes da decisão, a plataforma havia arcada com parte dos custos médicos requisitados pela vítima, através do seguro disponibilizado na contratação de hospedagens. Tal pagamento indicaria, ao desembargador, uma evidência de existência de responsabilidade da plataforma sobre o acidente.