Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a interdição, desativação e recuperação ambiental do lixão de Tefé. O MP realizou vistoria em julho e, de acordo com o órgão, o local funciona sem qualquer tratamento, compactação ou controle de resíduos em desacordo com a Lei nº 12.305/2010, que proibiu os lixões desde 2021.
O promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars estabeleceu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Tefé apresente informações sobre o sistema municipal de gestão de resíduos sólidos, plano emergencial para restrição do lixão, políticas públicas para catadores e dados sobre o projeto de um novo aterro sanitário.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública também deverá enviar, no mesmo prazo, informações sobre o licenciamento do lixão, obras de desativação, processo licitatório para aquisição de incinerador e possibilidade de participação no programa estadual de eliminação de lixões.
O MP igualmente requisitou dados ao Ipaam, Ibama, Anac e Vigilância Sanitária, incluindo relatórios de fiscalização, autuações e pareceres sobre riscos ambientais, sanitários e à aviação — pois a proximidade com o aeroporto e a grande concentração de urubus gera risco de acidentes.
O promotor agendou uma reunião com todos os órgãos envolvidos e representantes dos catadores, além de uma inspeção in loco, com vistas à elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo o MP, o cenário é grave, envolvendo riscos à saúde pública, contaminação ambiental e presença de crianças entre os catadores.