O deputado estadual Robinson Almeida (PT) comentou, nesta terça-feira (18), a decisão da Justiça Federal que condenou empresas responsáveis pela contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano. Após mais de 30 anos de disputas judiciais, o parlamentar classificou a sentença como um marco importante, mas ressaltou que o caso exige fiscalização rígida e cumprimento imediato das determinações para garantir reparação às famílias afetadas.
A decisão da 12ª Vara Federal Cível e Criminal da Bahia estabelece indenizações individuais entre R$ 100 mil e R$ 220 mil para moradores atingidos, além de um adicional de 25% para pessoas negras, reconhecendo o racismo ambiental identificado no processo. A sentença também determina a criação de um fundo social de R$ 5 milhões para projetos educativos e sociais voltados a crianças e adolescentes, além da remoção da escória contaminada em um raio de até cinco quilômetros da antiga fábrica de beneficiamento de chumbo.
Para o deputado, a decisão representa uma resposta importante às comunidades que convivem há décadas com os efeitos tóxicos deixados pela atividade industrial. “A decisão faz justiça a uma população que convive há décadas com os impactos tóxicos deixados pela atividade industrial, mas que ainda carece de ações concretas e urgentes para mitigação dos danos”, afirmou, defendendo acompanhamento permanente para assegurar que todas as medidas sejam executadas.
Robinson destacou que o caso ultrapassa a discussão ambiental e envolve questões de saúde pública e direitos humanos. “A sentença é importante, mas não pode ficar no papel. É necessário garantir a remoção imediata da escória, a gestão transparente do fundo social e o acesso de todos os atingidos às indenizações previstas”, declarou.
O parlamentar também ressaltou que os impactos da contaminação por metais pesados se prolongam por gerações, afetando moradores com problemas crônicos de saúde. Por isso, defende a ampliação de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado das vítimas e ao monitoramento contínuo da qualidade do solo e da água no município.
Segundo ele, o episódio evidencia falhas históricas no controle ambiental brasileiro e reforça a urgência de revisão dos protocolos de fiscalização. “O episódio expõe a fragilidade histórica do controle ambiental no país e reforça a necessidade de revisão dos protocolos de fiscalização, especialmente em territórios onde populações vulneráveis foram submetidas ao abandono do poder público por décadas”, afirmou.