Diante da negativa de participação na 11ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, uma comitiva de autoridades brasileiras que viajou a Genebra, na Suíça, foi recebida nesta terça-feira (18) pelo embaixador Tovar da Silva Nunes, chefe da Delegação Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
O grupo fez um apelo para que a posição do país no debate global antitabagismo considere a relevância social e econômica da fumicultura, especialmente na região Sul.
A delegação oficial brasileira divulgou nota esclarecendo que a proibição do cultivo do tabaco não está em pauta na COP.
O texto também menciona que a declaração interpretativa ratificada pelo Brasil em 2005 garante a não restrição à produção e às políticas de apoio aos produtores.
Apesar da manifestação oficial, representantes do setor demonstram preocupação com debates paralelos que podem afetar a cadeia produtiva.
Uma das discussões em curso analisa os impactos ambientais dos microplásticos presentes nos filtros de cigarro, o que poderá resultar em restrições com efeitos indiretos sobre o mercado.
— Proibir a fabricação de cigarros com filtro é um desastre do ponto de vista econômico e social. As principais empresas da América Latina estão no Rio Grande do Sul. Se isso ocorrer, elas vão sair do Estado, e o contrabando aumentará — argumentou o deputado estadual Marcus Vinicius Almeida (PP), um dos seis representantes da Assembleia Legislativa gaúcha na missão.
Veto a brasileiros
Após momentos de tensão no início da conferência, os parlamentares afirmam enxergar uma abertura de diálogo com a delegação brasileira.
Segundo eles, o embaixador comprometeu-se a manter o grupo atualizado e a promover novas audiências.
— Estamos aqui para defender quem vive desta cadeia produtiva e garantir que essas comunidades não sejam ignoradas. Não aceitaremos imposições ou sanções que prejudiquem quem trabalha de forma legal e digna — declarou o deputado federal Heitor Schuch (PSB), um dos sete parlamentares que integram a comitiva, após o encontro.
A entrada de autoridades brasileiras não credenciadas foi vetada porque o regulamento da conferência permite somente a participação de integrantes do Executivo Federal que compõem a Comissão Nacional para Implementação da CQCT.
Segundo o secretariado do evento, a restrição a observadores tem como objetivo “proteger as políticas públicas da interferência da indústria do tabaco”.