Foto — Reprodução/PMOP.
A Alta Corte de Londres considerou a BHP Billiton, empresa inglesa e proprietária da Samarco Mineração, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (13) e também confirma Ouro Preto como município atingido, reconhecimento que não aconteceu no Brasil.
Para o prefeito Angelo Oswaldo, essa é uma grande conquista para buscar uma reparação justa para o município. “Esse desastre atingiu profundamente, social e economicamente, a população de Ouro Preto e o município. Nós buscamos, desde o início do meu mandato, em 2021, a reparação. Tivemos muita dificuldade, mas, em Londres, conquistamos o reconhecimento”, ressaltou.
A Prefeitura de Ouro Preto elaborou um laudo técnico, com documentos e uma vasta base comprobatória demonstrando prejuízos bilionários e impactos sociais na cidade. A empresa Samarco fica instalada no distrito de Antônio Pereira, que sofreu impactos diretos e indiretos, como a remoção compulsória de famílias das suas casas e a perda de renda.
Em outubro de 2024, na fase inicial do processo, o chefe de gabinete Zaqueu Astoni acompanhou a audiência em Londres e apresentou provas sobre os prejuízos sofridos em Ouro Preto. “Acompanhei de perto todo o trâmite da ação na Inglaterra. Isso foi importante porque Ouro Preto pôde ser ouvida, pôde apresentar provas e ter seu direito reconhecido. Combatemos o bom combate”, destacou.
O trabalho técnico, jurídico e administrativo desenvolvido ao longo dos últimos anos reposiciona Ouro Preto no centro das discussões internacionais sobre responsabilidade, indenização e acordos futuros. A decisão abre caminho para a execução dos danos reconhecidos e fortalece a busca por justiça para toda a população afetada.
Compensação e reparação
A Prefeitura de Ouro Preto foi contra a homologação do acordo da repactuação assinado em Brasília, em dezembro de 2024, por entender que a cidade não é contemplada. Laudo técnico estima que o município teve um prejuízo de R$ 4 bilhões desde o rompimento da barragem, inclusive com a falta de arrecadação de impostos gerados pela extração de minério de ferro em Antônio Pereira.