Após a Justiça do Reino Unido reconhecer a responsabilidade da BHP no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o processo vai avançar para a etapa de avaliação e cálculo dos danos para a indenização aos atingidos. A responsabilização da mineradora foi comunicada, nesta sexta-feira (14/11), em decisão publicada pelo tribunal inglês.
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A juíza Finola O’Farrell afirmou que a BHP tinha conhecimento do risco da ruptura antes do colapso e deixou de adotar medidas para evitar o extravasamento da barragem. Com o avanço, o processo, agora, vai avaliar e contabilizar os danos aos atingidos. Uma audiência de gerenciamento do caso foi marcada para os dias 17 e 18 de dezembro.
O julgamento desta segunda etapa está previsto para outubro do ano que vem. O valor das indenizações vai variar de acordo com cada situação. A ação que tramita em Londres envolve mais de 620 mil pessoas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Elas são representadas pelo escritório Pogust Goodhead (PG).
A CEO do PG, Alicia Alinia, comentou que a decisão da corte britânica estabelece um precedente de caráter global ao responsabilizar a BHP. “Esta decisão envia um recado claro para multinacionais no mundo todo. Não é possível ignorar o dever de cuidado e simplesmente se afastar da destruição causada. A responsabilidade está estabelecida. A BHP agora deve responder e pagar o que é devido”, ressaltou.
Em nota, a mineradora afirmou que pretende recorrer da sentença da Justiça britânica.
Responsabilização
Na decisão, a corte britânica afirmou que a mineradora tinha conhecimento do risco de ruptura muito antes do colapso e deixou de adotar as medidas necessárias para evitar o desastre, que matou 19 pessoas e despejou mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos que percorreram 675 quilômetros e contaminaram mananciais.
Na sentença, a juíza Finola O’Farrell identificou provas “esmagadoras”, anteriores ao colapso, de que a barragem era instável, e pontuou que a BHP tinha conhecimento do problema desde, pelo menos, agosto de 2014, mas não adotou medidas corretivas adequadas e continuou a elevar a estrutura, o que resultou no rompimento.
A magistrada também considerou a BHP responsável como poluidora, tanto sob a legislação ambiental brasileira quanto com base na culpa prevista no Código Civil brasileiro. O Tribunal rejeitou ainda as tentativas da empresa de limitar sua responsabilidade e concluiu que os processos criminais relativos ao colapso da barragem adiaram o início do prazo prescricional para, pelo menos, setembro de 2024.
A juíza decidiu que as vítimas podem apresentar ações até, no mínimo, setembro de 2029, e confirmou que os municípios brasileiros têm legitimidade para prosseguir com suas ações na Inglaterra. Atualmente, 31 municípios fazem parte do processo e, embora sua legitimidade tenha sido contestada pelas mineradoras no Supremo Tribunal Federal (STF), a corte inglesa decidiu agora que eles podem continuar litigando.
O rompimento
O desastre de Mariana completou 10 anos em 5 de novembro deste ano. O rompimento da barragem de Fundão resultou na liberação de mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos que percorreram 675 quilômetros passando pelo Rio Doce até o Oceano Atlântico. A tragédia deixou 19 mortos e gerou danos socioambientais ainda sentidos em toda a região. A lama atingiu 39 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
(Com informações de Raíssa Oliveira)