A empresa Braskem anunciou um acordo com o estado de Alagoas para pagar mais de R$ 1 bilhão em indenizações relacionadas ao desmoronamento do solo em bairros de Maceió. O desastre foi causado pela extração de sal-gema desenvolvida pela companhia.
O acordo entre as partes ainda precisa de homologação judicial. O valor será pago ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados, informou a empresa em comunicado. Segundo a companhia, o acordo estabelece a compensação, indenização e ressarcimento ao estado de Alagoas para a “reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial”. O ajuste prevê ainda a extinção de ação do governo do estado contra a companhia.
Após o anúncio, o Governo alagoano divulgou um pacote de R$ 5 bilhões de investimentos na região metropolitana de Maceió. Dentro desse montante, R$ 2,8 bilhões, em valores corrigidos, viriam da indenização.
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem criticou o acordo firmado entre a petroquímica e o governo de Alagoas, já que a própria Secretaria da Fazenda do Estado, avaliou as perdas em R$ 30 bilhões. Segundo a associação que representa ex-moradores, donos de imóveis e comerciantes dos bairros atingidos, o termo firmado entre a empresa e o governo estadual foi negociado sem a participação das vítimas.
Em julho, a Defensoria Pública estadual pediu indenização de R$ 4 bilhões pelo acidente geológico. Na ação civil pública ajuizada, os defensores públicos afirmam que mais de 22 mil imóveis se desvalorizaram, em até 60%, porque os bairros vizinhos precisaram ter moradores deslocados e ficaram desabitados.
A Polícia Federal abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas. Os ministérios públicos Federal e Estadual ainda não se manifestaram sobre o acordo.
*Com informações da Agência Brasil