Nesta quinta-feira, 30, a Polícia Civil de Goiás deflagrou a Operação Césio 171 para cumprir sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária na Região Metropolitana de Goiânia, após investigação de um grupo criminoso. Cerca de 50 militares da reserva teriam sido beneficiados com isenção de imposto de renda a partir de laudos falsos de exposição ao césio-137 em 1987, o maior acidente radiológico do Brasil.
Todas as ações foram movidas por cinco advogados e estavam em nome de policiais militares e bombeiros aposentados de Goiás e Tocantins, com alegações de contaminação por material radioativo. Em alguns casos, os processos também apontavam doenças como Aids e cardiopatia, condições que garantem isenção do Imposto de Renda. O grupo era dividido em quatro núcleos: captação, falsificação, advogados laranjas e núcleo jurídico.
Um militar da reserva e uma advogada atuavam na captação de beneficiários e coleta de documentos, posteriormente adulterados por advogados, um médico e um engenheiro.
Com os laudos já falsificados, advogados do núcleo jurídico utilizavam logins de profissionais do núcleo laranja para entrar com ações na Justiça, buscando a isenção indevida de tributos.
O delegado Leonardo Dias Pires explica, “Conseguimos identificar o grupo de forma bem distinta. Havia um núcleo jurídico, um núcleo de captação, um núcleo de fraude e um núcleo de advogados laranjas”. Esta é a segunda fase das investigações, que apontam a atuação de um grupo responsável por falsificar documentos, incluindo laudos e relatórios médicos, para protocolar ações judiciais em nome de militares estaduais.
Além da falsificação de documentos, a Polícia Civil identificou a adulteração de comprovantes de residência para manipular a escolha da comarca onde os processos seriam protocolados. A prática burla o sistema de livre distribuição processual e fere o princípio do juiz natural. Esta fase da operação mira especificamente os núcleos jurídico e de falsificação. A primeira etapa da investigação, batizada de Fraude Radioativa e realizada em 2024, já havia desarticulado os núcleos jurídico e de laranjas, evitando prejuízos ainda maiores ao erário.
Segundo a Polícia, o grupo criminoso, composto por advogados, médico, engenheiro e militar, causou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de 1,7 milhão. O prejuízo potencial estimado é de R$79 milhões. O objetivo seria garantir isenção indevida de imposto de renda sob a alegação de contaminação por Césio 137, uma substância tóxica.
Entre os investigados estavam um tenente-coronel do Corpo de Bombeiros e um promotor de Justiça, que teriam sido incluídos em processos fraudulentos sem jamais terem contato com o material radioativo. Duas advogadas, apontadas como articuladoras do esquema, foram presas, enquanto um policial reformado foi detido por captar clientes para a fraude. As investigações revelaram que, em pelo menos 18 processos, uma clínica de Goiás foi usada para falsificar exames, sendo que os resultados nunca saíram do escritório da advogada responsável.
As investigações, que culminaram na operação de setembro de 2024, começaram após a Justiça de Goiás receber, em dois anos, cerca de 80 ações alegando que clientes apresentavam doenças graves provocadas pela contaminação do Césio-137. A operação da Polícia Civil identificou fraudes em laudos médicos, com prejuízo estimado superior a R$20 milhões aos cofres públicos.
Os depoimentos e áudios colhidos durante as apurações indicam que algumas das vítimas do esquema desconheciam a fraude ou foram induzidas a confiar nas advogadas. Entre eles, o ex-promotor Carlos Alberto Fonseca e o tenente-coronel Sebastião Otávio tiveram laudos médicos forjados com exames que não comprovam contaminação.
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