O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) apresentou, nesta sexta-feira 24, seu parecer sobre o projeto de lei que aumenta a punição pelo crime de adulteração de alimentos e bebidas, em meio aos casos de contaminação por metanol. A proposta deve entrar em votação na semana que vem.
Celeguim, porém, aproveitou o PL do Metanol para recuperar parte da medida provisória que oferecia alternativas à alta do IOF — a Câmara enterrou a MP há duas semanas, impondo um revés ao governo Lula (PT).
O fracasso da MP do IOF resultou em um impacto fiscal de 30 bilhões de reais em 2026, segundo as contas do governo.
Em seu relatório, Celeguim mencionou a necessidade de “equilíbrio nas despesas obrigatórias do governo, limitando seu crescimento descontrolado e cortando despesas excessivas, imprevistas ou injustificadas, que possam colocar em risco a própria execução dos programas a elas associados”.
O deputado afirma no documento que “o desequilíbrio orçamentário coloca em risco até mesmo as propostas efetuadas no corpo deste projeto de lei”.
Entre suas propostas estão limitar a 30 dias o prazo de validade do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental; limitar o seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual; incluir o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação; e endurecer as regras de compensações tributárias de PIS/Cofins.