A Justiça francesa condenou, nesta quinta-feira (23), a TotalEnergies por mensagens enganosas aos consumidores sobre seus compromissos de neutralidade de carbono até 2050, na primeira sentença do tipo contra um gigante do setor de petróleo.
A notificação é a primeira no mundo contra uma empresa de petróleo por “greenwashing”, ou ‘lavagem de imagem verde’, afirmou à AFP a ONG ClientEarth, que monitora as importações contra esta indústria.
O caso foi aberto após uma denúncia de 2022 de três grupos ambientalistas que acusaram a TotalEnergies de propaganda enganosa por afirmarem que poderiam alcançar a neutralidade de carbono até 2050 sem deixar de produzir petróleo e gás.
Um tribunal civil de Paris acompanhou a opinião das ONGs – Greenpeace, Amis de la Terre France e Notre Affaire à Tous – e destacou em sua sentença que as afirmações poderiam “alterar o comportamento de compra” e induzir o consumidor ao erro.
Os ativistas também criticaram a empresa por ter promovido o gás fóssil e o biocombustível de forma enganosa como energia limpa, mas o tribunal rejeitou esta queixa.
A partir de maio de 2021, a empresa passou a promover na imprensa e nas redes sociais o objetivo de “neutralidade de carbono até 2050” e promoveru o gás como “o combustível fóssil com as menores emissões de gases do efeito estufa”.
Naquele momento, a empresa também mudou seu nome de Total para TotalEnergies para enfatizar seus investimentos em energias de baixa emissão de carbono, como a energia elétrica produzida com turbinas eólicas ou painéis solares.
A TotalEnergies sempre alegou que não estava incorreto em práticas comerciais enganosas e que suas mensagens sobre a mudança de nome, estratégia e papel na transição energética eram “confiáveis” e baseadas “em dados objetivos e verificáveis”.
A Justiça tentou, no entanto, a retirada “no prazo de um mês” das mensagens relacionadas com a neutralidade de carbono e a transição energética, sob pena de multas, e que a empresa pública durante 180 dias a sentença em seu site.
A TotalEnergies ainda não reagiu às publicações.
– “Desinformação climática” –
As ONGs denunciantes celebraram, num comunicado conjunto, um “precedente jurídico importante contra a desinformação climática das grandes empresas de petróleo”. A observação é “um ponto de inflexão” na luta contra o “greenwashing”, destacado o Greenpeace.
A decisão será central na autoridade nascente sobre a prática de apresentar-se como uma empresa mais virtuosa em termos ambientais do que a realidade.
Tribunais e agências reguladoras europeias já acusaram as companhias aéreas KLM e Lufthansa de ‘greenwashing’, assim como empresas do setor alimentício e de outros âmbitos.
Porém, nunca antes uma empresa de petróleo havia sido condenada por um tribunal por sua estratégia climática. Na Espanha, a empresa de gás e petróleo Repsol foi absolvida de acusações semelhantes.
E, embora a sentença desta quinta-feira seja francesa, as reportagens devem ter repercussão em outros países, segundo Johnny White, jurista da ClientEarth.
A menos de três semanas da reunião da ONU sobre o clima (COP30) no Brasil, esta decisão “envia um sinal contundente à indústria de combustíveis fósseis e abre caminho para ações similares na Europa e no mundo”, segundo as três ONGs.
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