Espaço servirá para construção democrática das diretrizes das reparações sociais, econômicas e ambientais em Minas Gerais
Foi instituída, nesta quarta-feira, dia 22, a Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce, novo espaço de diálogo, consulta e controle social da reparação conduzida pelo Estado relativa ao acordo de repactuação dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
O mecanismo, previsto no acordo, permitirá que os compromissos firmados possam ser acompanhados e fiscalizados pelos órgãos governamentais, pelas Instituições de Justiça e pela sociedade, e servirá também como um espaço de construção democrática das diretrizes da reparação em Minas Gerais. Instâncias semelhantes deverão ser criadas para acompanhamento das ações no estado do Espírito Santo e em nível federal.
Firmado em outubro de 2024 entre os governos de Minas, Espírito Santo e Federal, as Instituições de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) –, além das empresas Samarco, Vale e BHP, o Novo Acordo de Mariana, prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais no estado.
Prestação de contas
A criação do espaço de fiscalização e diálogo se deu em solenidade realizada na Cidade Administrativa, quando foi apresentada a prestação de contas do primeiro ano de assinatura do acordo. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, assinou o documento, juntamente com o governador de Minas Gerais em exercício, Mateus Simões, a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e o procurador da República, Eduardo Aguiar.
Paulo de Tarso elogiou o empenho coletivo e a dedicação dos envolvidos para transformar desafios em oportunidades concretas de reparação e desenvolvimento. O procurador-geral de Justiça lembrou que, logo após a assinatura do acordo, foi criado pelo MPMG o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), a partir da necessidade de coordenar e centralizar as ações frente aos complexos desafios que os desastres de Mariana e Brumadinho impuseram.
O “Nucard é essencialmente a resposta institucional coesa, estratégica e unificada, com uma equipe multidisciplinar especializada e inteiramente dedicada a fiscalizar o acordo. Neste primeiro ano, foi organizada a estrutura e iniciada a fiscalização rigorosa da execução do acordo e, como resultado, benefícios significativos foram entregues às pessoas atingidas”, afirmou ele.
O coordenador do Nucard, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, a coordenadora-adjunta, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, e o assessor do núcleo, Luís Otávio Milagres de Assis, participaram do evento.
Transparência
Em relação à participação social, o procurador-geral destacou que, como o acordo prevê aplicação dos recursos durante 20 anos, é essencial que se mantenha o foco na transparência, na participação ativa das comunidades e na implementação eficaz das medidas acordadas. “Somente assim poderemos garantir que o progresso realizado neste primeiro ano seja sustentado e ampliado”, completou ele.
O governador em exercício, Mateus Simões, classificou o espaço como inovador, por ser um acompanhamento de ação pública que não se costuma fazer. Ele acredita que, daqui a 20 anos, a bacia do Rio Doce será um espaço completamente diferente daquele que era antes. “Para isso precisamos desse acompanhamento. Não podemos permitir que os recursos se percam e essas realidades não se transformem”, concluiu.
Ele explicou que estas novas instâncias vão se reunir a cada dois meses e o grupo terá a oportunidade de fiscalizar como o dinheiro está sendo aplicado, e, também, colaborar na reorientação desses investimentos.
Momento histórico
O coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, considera a implementação da instância de participação social um momento histórico, que propiciará “àqueles que já vem de uma longa luta um mecanismo para acompanhar e exercer efetivo controle sobre as atividades do acordo que vão ser realizadas no âmbito do governo de Minas”.
A Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce será composta por 20 membros titulares, sendo 14 representantes das comunidades atingidas e seis representantes do Poder Público – três do Estado de Minas Gerais (dois da Seplag e um do Sisema) e três das Instituições de Justiça (MPMG, MPF e Defensoria Pública).
A promotora de Justiça Shirley Machado observa que, um ano após o acordo, é importante se atentar aos desafios ainda existentes e, a partir dessa realidade, compreender a situação das comunidades atingidas. Dentro desse objetiivo, ela aponta o novo espaço como fundamental. “As pessoas que vão compor esse espaço foram escolhidas em um processo de alta organização das comunidades, reforçando o respeito a essa história do processo de reparação do Rio Doce”, explica ela.
Fotos: Théo Filipe/MPMG e Dirceu Aurélio/Imprensa MG
