UM Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa o projeto de lei, apresentado pelo vereador Olímpio Araújo Júnior (PL)que propõe um obrigatoriedade de instalação de sinalização provisória e definitiva em vias públicas durante e após a execução de obras viárias. A foi iniciativa motivada pelo acidente que vitimou a advogada Giovana Ceccília Jakiemiv Menegolode 29 anosem agosto de 2025, no bairro Mercês (005.00570.2025).
“Falta de sinalização em vias recém-intervencionadas infelizmente tem se marcado uma prática recorrente em Curitibacom diversos relatos de ou quase acidentes ocasionados por falhas na recomposição da sinalização de acidentes logotipo horizontal e vertical após o término das obras, o que exige resposta legislativa imediata para proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposição.
Conforme o autor, a tragédia — ocorrida em um cruzamentos recentemente recapeados, mas sem sinalização horizontal refeita — evidência a necessidade de normas municipais que assegure a sinalização adequada logo após disciplinas viárias. O projeto tem como objetivo “corrigir lacunas administrativas que podem colocar vidas em risco” e determina que como empresas contratadas para realizar obras públicas instalar sinalização provisória visível e eficaz durante toda a execução dos serviços, além de restabelecer a sinalização definitiva em até 24 horas após a conclusão.
O texto prevê sanções administrativas para o descumprimento das obrigações, incluindo cautela, multa de até 5% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar com o Município por até dois anos. UM Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) sim Superintendência de Trânsito (Setran) serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei.
Na justificativa, Olimpio Araujo Junior destaca que um Ausência de sinalização é um fator recorrente em acidentes e quase acidentes em vias recém-recuperadas. Para o parlamentar, a proposta busca prevenir novas ocorrências e proteger vidasem conformidade com o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)que proíbe a entrega ou reabertura de vias sem sinalização adequada.
“Com este projeto, busca-se instituir mecanismos normativos eficazes para garantir que toda intervenção em via pública seja acompanhada de sinalização provisória e que uma sinalização definitiva seja reconstituída imediatamente após a obra, prevenindo tragédias como a narrada”, afirma o vereador.
O projeto de lei foi protocolado no dia 4 de agosto e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra nos dados de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para o CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques