A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) anunciou nesta quarta-feira, 15, que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bela Vista foi multada em quase R$ 3 milhões por não realizar o tratamento adequado dos efluentes e contaminar o córrego Sussuapara
As ações envolvem análises técnicas, coletas de amostras, aplicação de penalidades administrativas e monitoramento contínuo até a remediação total dos danos ambientais. Em Trindade a operação foi no Córrego Fazendinha.
Em Bela Vista, os técnicos da Semad identificaram o lançamento de espuma em um curso hídrico por parte de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A equipe realizou coletas de água a montante e a jusante do ponto de lançamento e constatou que os parâmetros de eficiência do tratamento estavam fora dos limites exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo o analista ambiental Carlos Eduardo Matias, a ETE não estava tratando adequadamente os efluentes. “Eles falam que não pode lançar espuma no curso hídrico, então já configura irregularidade. A eficiência deles deu um parâmetro fora do exigido pelo Conama. Não pode falar que está poluindo, mas sim que não está tratando direito”, explicou.
Diante das evidências, a Semad aplicou um auto de infração no valor de R$ 2.755.000,00. O laudo foi encaminhado à empresa e ao setor de licenciamento para providências. “A gente aplicou o auto de infração e encaminhou para eles tomarem as providências. Provavelmente encaminhamos também ao pessoal do licenciamento para conhecimento”, disse Matias.
A atuação foi feita exclusivamente pela Semad, sem participação do órgão municipal. A equipe também ouviu relatos da população local sobre mortandade de peixes, mas não encontrou flagrante no momento da vistoria. “A gente pergunta ao pessoal da região onde morreu peixe, mas no momento não identificamos essa mortandade”, completou.
Trindade
Em Trindade, a operação teve início no domingo, 12, após denúncias em redes sociais sobre mortandade de peixes e presença de espuma em um córrego. A Semad, em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente de Trindade, realizou vistoria no local na segunda-feira, 13, pela manhã.
O gerente de acidentes ambientais da Semad, Sayro Reis, explicou que não houve flagrante no momento da inspeção, mas foram coletadas amostras de água e realizadas análises com sonda portátil. “Chegando no local foi identificado que não existia naquele momento a situação de flagrante que foi indicada nos vídeos. Fizemos coletas de água tanto a montante quanto a jusante do incidente e mandamos essas amostras para o laboratório da Cemade”, relatou.
Mesmo com parâmetros menores, a sonda indicou poluição no córrego. “Foi detectado mesmo com parâmetros menores a poluição daquele córrego. A prefeitura de Trindade já havia aberto um processo administrativo com relação à poluição do curtume, e a Semad vai acompanhar e orientar sobre as melhores práticas para abertura de processo administrativo e auto de infração”, afirmou Reis.
A empresa investigada atua no setor de curtume e realiza tratamento de efluentes, lançando-os no córrego. “É uma empresa grande na área de couro. Estamos no período final de estiagem, onde diminui muito a vazão de água do córrego, e a quantidade de efluente continua sendo a mesma. Às vezes o córrego não consegue absorver esses efluentes”, explicou.
A análise da água indicou oxigênio dissolvido abaixo de cinco, o que poderia configurar classe dois, mas há dúvidas sobre a classificação do curso hídrico. “A maioria dos rios de Goiás é classe dois, mas tem locais definidos como classe quatro. Então os parâmetros são diferentes. A gente tem que esperar os resultados completos do laboratório para fazer um parecer”, esclareceu Reis.
Além disso, há outros empreendimentos na região que podem ter contribuído para o impacto ambiental. “Percebi que além desse empreendimento tem outros junto. A gente tem que fazer vistoria nos empreendimentos para ver se realmente foi ele que causou ou se os outros contribuíram”, disse.
A Semad pretende notificar a empresa para apresentar seus próprios resultados de análise. “Eles fizeram análise lá, só que não apresentaram pra gente. Vamos notificar para ver se conseguimos confirmar se houve contribuição para a mortandade de peixes”, afirmou.
Fiscalização
Segundo os técnicos da Semad, os processos ambientais não se encerram com a aplicação de multas. A secretaria continua monitorando e exigindo ações até que o ambiente afetado seja recuperado ao estado mais natural possível. “Todos esses processos demandam um tempo. Mesmo depois que a gente notifica e multa, a Semad continua acompanhando até a remediação total e a devolução daquele ambiente o mais natural possível”, explicou Matias.
Em casos de acidentes com produtos perigosos, a resposta costuma ser imediata. “Por vezes é atendido imediatamente e esse problema é resolvido ali mesmo. A empresa contrata uma terceirizada que resolve o problema ambiental”, disse Matias. Ele citou um exemplo recente em Tumbiara, onde um caminhão tombou com produto químico dentro do leito do rio. “Na madrugada mesmo a empresa foi lá resolver o problema, mesmo sendo notificada e autuada”, completou.
Padre Bernardo
Os técnicos também comentaram que um dos casos recentes mais graves acompanhados pela Semad é o deslizamento do lixão da empresa Ouro Verde, localizado no distrito de Vendinha, município de Padre Bernardo. O acidente ambiental afetou a grota e o córrego Santa Bárbara, que deságua no Rio do Sal.
Segundo Matias, cerca de 60 mil toneladas de lixo escorreram pelo curso hídrico. A empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Semad em 21 de julho e vem cumprindo os compromissos estabelecidos, embora o prazo tenha sido dilatado algumas vezes.
“Ela já conseguiu retirar todo esse lixo. Agora vamos partir para uma nova etapa: a reconformação dos maciços e recobrimento, eliminando os riscos daquele ambiente”, explicou.
O material retirado está sendo depositado em uma célula provisória, e a destinação final ainda será discutida. “Posteriormente vai ser discutido o destino final desse material”, concluiu Matias.
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