O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) cancelou na sexta-feira (3) os registros profissionais de dois engenheiros envolvidos no rompimento da barragem de Brumadinho: Makoto Namba, ex-diretor da Tüv Süd, e Cristina Heloiza da Silva Malheiros Marina, ex-diretora da Vale. A decisão impede que ambos exerçam a profissão.
No final de setembro, outros três profissionais já haviam perdido o registro: Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente operacional da Vale no Complexo Paraopeba; Marlisio Oliveira Cecilio Junior, engenheiro da Tüv Süd; e Washington Pirete da Silva, gestor de contratos da Vale.
As decisões se baseiam em erro técnico grave e conduta incompatível com a profissão, conforme prevê a legislação federal. Com os cinco novos cancelamentos, sobe para 13 o número de engenheiros punidos pelo desastre que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019.
Quem perdeu o registro na última semana
Makoto Namba coordenava os projetos da Tüv Süd responsáveis pelos laudos de segurança da Barragem I. Em depoimento à Polícia Federal, admitiu ter alterado o padrão de segurança da estrutura para emitir a certificação. Reduziu o fator de segurança mínimo para 1,05 – muito abaixo do recomendado pela própria Vale (1,3) – porque “a barragem não ia passar” sem essa mudança.
Namba assinou em setembro de 2018 tanto o Relatório de Inspeção quanto a Declaração de Condição de Estabilidade que atestavam que a barragem estava segura. Quatro meses depois, ela se rompeu.
Cristina Heloiza da Silva Malheiros Marina era a engenheira responsável pelo monitoramento da Barragem I na Vale. Colegas a chamavam de “mãe” da barragem por sua responsabilidade direta pela estrutura. Em março de 2018, ela própria alertou por email que a barragem não atendia aos fatores de segurança recomendados.
Quando ocorreu um incidente durante a instalação de drenos em junho de 2018, Cristina classificou inicialmente o problema como nível 6 (muito grave). Dias depois, mudou a classificação para nível 3 em documento enviado ao órgão fiscalizador.
Os três engenheiros punidos em setembro
Rodrigo Artur Gomes de Melo comandava todas as operações do Complexo Paraopeba, que incluía a mina de Brumadinho. Como gerente operacional, respondia pelo funcionamento das barragens. Ele já havia sido investigado pelo rompimento da barragem de Mariana, onde também trabalhava para a Vale.
Marlisio Oliveira Cecilio Junior era engenheiro sênior da Tüv Süd e participou das discussões internas sobre como “resolver” o problema do baixo fator de segurança da barragem. Em maio de 2018, ele informou ter encontrado “grandes avanços” na interpretação dos dados que permitiriam aprovar a estrutura.
Washington Pirete da Silva gerenciava os contratos da Vale com empresas de auditoria. Foi ele quem comunicou o fim da parceria com uma consultoria que havia feito análises mais rigorosas da barragem. A troca permitiu que a Tüv Süd assumisse a auditoria e aprovasse a estrutura com critérios menos exigentes.
Punições anteriores
Entre julho e agosto, o Crea-MG já havia cancelado os registros de três engenheiros: Alexandre de Paula Campanha (Vale), Arsênio Negro Junior (Tüv Süd) e Joaquim Pedro de Toledo (Vale). Em abril, outros cinco profissionais perderam o registro por decisão do Conselho Federal.
O cancelamento do registro impede o exercício da engenharia. Os profissionais podem recorrer da decisão, mas enquanto isso permanecem impedidos de trabalhar na área.
Situação judicial
Além das punições administrativas, vários dos engenheiros foram indiciados pela Polícia Federal por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As investigações criminais correm em paralelo aos processos do sistema de fiscalização profissional.
O rompimento da Barragem I do Córrego do Feijão matou 272 pessoas e causou danos ambientais em uma área de 290 quilômetros ao longo do Rio Paraopeba. A tragédia expôs falhas no sistema de certificação de barragens de mineração no país.