O setor de data centers e fornecedores receberam com otimismo a publicação, na última semana, da Medida Provisória (MP) que regulamenta e estabelece estímulos ao segmento. Sob a expectativa de normativas detalhando a regulamentação, a decisão confirma o potencial do Brasil para acolher a crescente demanda por armazenamento e poder computacional.
Pela proposta enviada à análise do Congresso, o governo criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), modificando a legislação anterior que tratava sobre os tributos a empresas de tecnologia. A expectativa do governo é que a regulamentação desbloqueie R$ 2 trilhões na próxima década.
Uma das principais reivindicações do setor junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços era a isenção tributária de equipamentos sem similaridade nacional para as desenvolvedoras de data centers, incluída na MP. Fontes do setor ainda aguardam, no entanto, o detalhamento de quais equipamentos devem ser isentos.
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Um porta-voz da Associação Brasileira de Data Center (ABDC) disse ao InfoMoney que o próximo passo é ganhar granularidade na implementação, especialmente no que diz respeito ao processo de credenciamento e ao escopo regulatório. O setor aguarda, por exemplo, explicitações sobre o impacto da regulamentação nos diferentes agentes da cadeia de valor.
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O diretor da divisão Enterprise da Nvidia (NVDC34) para América Latina, Marcio Aguiar, avalia o envio da MP ao Congresso como um “avanço significativo para o ecossistema”. Segundo ele, a empresa, principal fornecedora dos GPUs — processadores que sustentam a demanda dos data centers –, vê a medida como um incentivo que poderia beneficiar parceiros, clientes e todo o ecossistema, mas afirma que não cabe à empresa detalhar a aplicação tributária de cada produto específico.
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Desde que a explosão dos modelos de inteligência artificial generativa estimulou a demanda por computação, o setor busca alternativas para garantir sua capacidade de criar infraestrutura. Negociações entre representantes do setor e o governo já caminhavam no sentido de antecipar o Redata à implementação da reforma tributária para atrair investimentos com mais rapidez.
O regime entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e será integrado à reforma tributária em 2027. A isenção deve melhorar os custos operacionais em um contexto de taxas de vacância historicamente baixas em data centers e preços de locação elevados — especialmente em grandes cidades como São Paulo.
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Em contrapartida às isenções, empresas habilitadas ao benefício devem investir 2% do valor dos equipamentos adquiridos em pesquisa e desenvolvimento e inovação, alocar ao menos 10% da capacidade para o mercado interno e atender a critérios de sustentabilidade como o uso de 100% de energia renovável e neutralidade de carbono. O governo estima que 60% dos dados do Brasil hoje estejam armazenados fora do país.