O Governo pretende terminar com o limite de 2% no aumento das rendas para novos contratos: as mudanças na lei do arrendamento dividem inquilinos e proprietários, que alertaram que vai beneficiar “especuladores” enquanto os senhorios indicaram que pode dinamizar o mercado.
O Executivo de Luís Montenegro deverá apresentar a medida no Conselho de Ministros da próxima semana, indicou esta sexta-feira a ‘CNN Portugal’. Em causa está a remoção do limite dos 2% no aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento de imóveis que estavam no mercado nos cinco anos anteriores, bem como a simplificação e facilitação dos despejos em caso de incumprimento. “Será um desastre”, indicou Pedro Ventura, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses.
O responsável alertou que a medida apenas irá beneficiar os “proprietários especuladores” e aumentar os despejos. “Parece evidente que irá levar a um aumento dos despejos já que os proprietários terão a possibilidade de cobrar muito mais pelas rendas em novos contratos.” Como tal, previu ser uma “medida que irá ter um impacto altamente negativo nas famílias com dificuldades financeiras”. “Isto é alimentar um incêndio”, apontou.
Já os proprietários aplaudiram a medida: Luís Menezes Leitão, presidente da Associação dos Proprietários Lisbonenses, salientou que “terá um impacto claramente positivo, porque remove um limite que era absurdo e que gerava uma burocracia gigantesca”, frisando que o limite “gera uma grande confusão entre proprietários e há muitos que têm manifestado que esse é o motivo para o qual se recusam a colocar casas no mercado de arrendamento”.