Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Terminou no dia 22 de agosto, sem resposta, o prazo dado pela Justiça do Amazonas para que a Prefeitura de Manaus apresentasse um plano e cronograma para a retirada dos flutuantes do Rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. Sem receber qualquer manifestação do município, a Justiça emitiu uma nova intimação nesta quinta-feira (28).
A determinação ao município foi feita pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, no âmbito de uma ação para o cumprimento de uma sentença de 2004, que ordenou a retirada das embarcações do local. A ordem de execução da sentença foi proferida em 2021, mas, desde então, ficou paralisada em razão de diversos recursos judiciais.
Na mesma decisão em que cobrou a prefeitura, o magistrado também determinou que o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) informasse os níveis de contaminação por coliformes fecais no rio, e que o Governo do Amazonas esclarecesse se existe um plano de bacia para os rios Tarumã-Açu e Puraquequara — documento que regulamenta o uso dos recursos hídricos.
Apenas o Governo do Amazonas e o Ipaam apresentaram os esclarecimentos, em manifestação realizada no dia 12 de agosto. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas) informou à Justiça que já iniciou a elaboração do primeiro Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, documento exigido na ação que trata da retirada dos flutuantes irregulares.
De acordo com a PGE, um convênio firmado em junho entre a Sema e a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) prevê 18 meses de execução e um investimento de R$ 2,4 milhões, com conclusão prevista para dezembro de 2026. Segundo o governo, “esta etapa representa o primeiro Plano de Bacia da região, caracterizada por enorme complexidade técnica e institucional”.
No caso do Rio Puraquequara, o Estado reconheceu que o comitê responsável está inativo por falta de diretoria e de participação social, o que impede a formulação do plano. Uma comissão gestora foi criada, “com apoio e participação da Assessoria de Recursos Hídricos da SEMA/AM”, mas ainda não houve avanços significativos.
O Ipaam também informou que monitora a qualidade da água do Tarumã-Açu, cujos dados devem subsidiar o plano de bacia. O instituto enviou ao juiz um relatório técnico de avaliação, referente ao período entre agosto de 2023 e junho de 2025, que conclui que “medidas de proteção deste corpo hídrico devem ser tomadas imediatamente”, pois “a qualidade de águas está piorando”.
Na manifestação, o governo solicitou que a Justiça reconheça os esforços já realizados e leve em consideração as dificuldades técnicas e institucionais enfrentadas para o cumprimento da decisão judicial.
O ATUAL questionou a Prefeitura de Manaus sobre a falta de manifestação no processo, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.