O Governo Federal iniciou no último mês de julho, os pagamentos do novo programa de auxílio emergencial voltado a vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante cerimônia em Linhares (ES), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Serão beneficiados cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares, que receberão parcelas mensais por até quatro anos. O auxílio prevê o pagamento de um salário mínimo e meio durante 36 meses e de um salário mínimo por mais 12 meses, totalizando 48 parcelas. O investimento é de R$ 3,7 bilhões.
Lula: “É o começo da reparação”
Na cerimônia, o presidente Lula destacou o esforço da União para avançar nas negociações com as mineradoras responsáveis pelo desastre. “Em apenas dois anos conseguimos fazer com que a Vale do Rio Doce aceitasse pagar o que tinha de pagar. A entrega do cartão simbólico que estamos fazendo hoje é o começo da reparação”, afirmou.
Messias reforçou que o acordo prioriza as vítimas e garantiu a participação direta delas nas decisões. “Cada centavo, cada obra, cada projeto será construído ouvindo vocês. Criamos, inclusive, um Comitê de Governança com participação dos atingidos”, disse.
Indenizações e reparações adicionais
Além do auxílio mensal, o programa prevê indenização individual de R$ 35 mil para pessoas e empresas atingidas e de R$ 95 mil para agricultores e pescadores. Até agora, 300 mil pessoas ingressaram no programa, sendo que 102 mil já receberam os valores.
O acordo também reconhece, pelo INSS, o tempo de contribuição dos pescadores entre 2015 e 2024, com ressarcimento previdenciário feito pela Samarco. Outros R$ 7,8 bilhões serão destinados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Novo acordo do Rio Doce destina R$ 132 bilhões
Assinado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce destinou R$ 132 bilhões para ações de reparação ao longo de 20 anos. Do total, R$ 100 bilhões serão aplicados em projetos ambientais e socioeconômicos, e R$ 32 bilhões em recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e indenizações.
O rompimento da barragem da Samarco, em 2015, despejou mais de 40 milhões de m³ de rejeitos no Rio Doce, deixando 19 mortos, 600 famílias desabrigadas e mais de 2 milhões de pessoas impactadas em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.