O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos brasileiros podem ser punidos caso cumpram ordens de bloqueio de ativos do governo dos Estados Unidos.
Em entrevista, Moraes disse que instituições que aplicarem medidas previstas na Lei Magnitsky estarão sujeitas a sanções internas.
No mês passado, os EUA anunciaram sanções contra o ministro com base na lei, que prevê bloqueio de ativos, restrições financeiras e proibição de entrada no país para acusados de violar direitos humanos.
A medida teve impacto limitado, já que Moraes não possui bens nos Estados Unidos nem costuma viajar para lá. Ele classificou o uso da lei contra ele como “totalmente equivocado” e alertou que a situação cria dificuldades para bancos brasileiros e empresas americanas que atuam no país.
Moraes afirmou ainda esperar que o presidente Donald Trump reverta as sanções. Ele disse que uma contestação judicial nos EUA teria boas chances de sucesso, mas prefere, por enquanto, aguardar a solução diplomática.
Na terça-feira (19), o ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça nacional. A determinação, tomada no caso do desastre de Mariana (MG), também afeta as sanções aplicadas pelo governo americano a membros do STF.