O Governo Federal lançou nesta terça-feira (12/8), em Governador Valadares (MG), o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort-SUAS) no Rio Doce. A iniciativa prevê o repasse de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos para reforçar a rede socioassistencial nos 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo ainda afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, acordo judicial que visa a reparação integral e definitiva dos danos causados pela maior tragédia ambiental do Brasil.
Durante o evento, o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, destacou que os municípios que assinaram o termo de compromisso receberão, até esta sexta-feira (15/8), a parcela anual referente a 2025.
“Serão R$ 25 milhões neste primeiro ano, distribuídos a 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo”, detalhou.
O recurso será aplicado na expansão das equipes, aquisição de equipamentos e mobiliário, além do fortalecimento institucional da assistência social local.
Cada município definirá, junto ao conselho de assistência social, os critérios de distribuição e uso do recurso.
Para Maria da Penha Conceição, trabalhadora rural e representante de uma comunidade tradicional afetada pela tragédia, o programa representa uma esperança de reconstrução. Ela relembrou que, antes, quem morava na zona rural tinha uma vida saudável e boa, mas que atualmente vivem em constante conflito, já que o rio, que era essencial para a vida da comunidade, não está mais disponível.
Maria de Fátima Vieira, gestora de projetos e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Minas Gerais, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento e recuperação da região.
Rompimento da Barragem de Fundão
O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando a bacia do Rio Doce até o mar territorial brasileiro.
O ProFort-SUAS busca mitigar esses efeitos, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo justiça social às comunidades mais vulneráveis da região.