O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proíba completamente a importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico para qualquer atividade de mineração na Amazônia.
Segundo o MPF, a instrução normativa atual do Ibama, que regula o uso da substância, ainda tem “brechas” que permitem sua venda, mesmo com a proibição de comércio de minérios. A norma autoriza, por exemplo, a compra de mercúrio por pessoas físicas com Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e licença ambiental. O MPF quer que a proibição seja total, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, sem exceções.
A recomendação se baseia em um inquérito civil que evidenciou os graves impactos do mercúrio na região. Dados científicos confirmaram a contaminação da água, do solo e da cadeia alimentar, afetando gravemente a saúde de comunidades ribeirinhas, indígenas e urbanas.
O Ibama tem 30 dias para responder oficialmente ao MPF. Em nota, o órgão informou que a recomendação está em análise pela equipe técnica e que só se manifestará publicamente após enviar a resposta ao Ministério Público.
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