O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, juntamente com seus órgãos correspondentes estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, enviaram uma carta conjunta ao presidente da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela, pedindo extensão do prazo para que vítimas do desastre de Mariana (MG) possam aderir ao Programa Indenizatório Definitivo (PID).
A chance de aderir ao acordo, protocolado pelo STF, encerrou-se em 4 de julho. Todavia, o MP e a Defensoria argumentam que muitas vítimas não conseguiram ingressar no programa de reparação a tempo devido a dúvidas sobre cláusulas contratuais de escritórios de advocacia que movem ações indenizatórias no exterior.
Atualmente, o Pogust Goodhead representa cerca de 600 mil brasileiros atingidos pela tragédia em Mariana em ação coletiva na corte britânica. O processo tramita desde 2018 em Londres, onde fica a sede da BHP, dona da Samarco em sociedade com a Vale. A mineradora foi responsável pelo rompimento da barragem que causou a tragédia em 2015.
Segundo a carta do MP e da Defensoria, o PID firmou 232.927 acordos e já foram efetivados 126.000 pagamentos. Mas o documento diz que muitas outras vítimas não aderiram devido a cláusulas no contrato com o Pogust consideradas ilegais e abusivas posteriormente pela Justiça brasileira.
Inicialmente, o escritório inglês disse que não cobraria em caso de derrota no tribunal e que só receberia honorários das indenizações após pagamento perante a Justiça.
Contudo, diante do avanço do acordo no Brasil, o Pogust aditou os contratos e adicionou cláusulas que previam um pagamento por “danos aos advogados” e custas da ação judicial em caso de desistência do processo no exterior por adesão ao programa indenizatório no Brasil.
O escritório também passou a cobrar honorários sobre valores recebidos por acordos feitos extrajudicialmente.
Decisão judicial suspendeu cláusulas
Em ação civil pública movida pelo MPF na 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, a juíza Fernanda Martinez Silva Schorr determinou a suspensão dessas cláusulas e outras exigências que, eventualmente, impeçam os atingidos pela catástrofe de realizarem acordos e a rescisão contratual sem justa causa, “violando o equilíbrio e a boa-fé da relação.”
A magistrada julgou que todos os clientes devem ter direito a rescindir o contrato sem justa causa. Ela afirmou que é compreensível a imposição de penalidades para isso desde que fossem claras e predeterminadas, o que não foi o caso.
Schorr considerou ainda que os cálculos dos valores nunca foram estimados e informados aos clientes.
A juíza disse que o escritório inglês desinformou os clientes ao divulgar materiais de comunicação, desaconselhando os atingidos pela tragédia a firmarem acordos no Brasil.
O escritório assegurou, com isso, que, com a ação em Londres, eles receberiam integralmente pelas perdas na tragédia, o que não é possível de prever, segundo a magistrada.
Vítimas se dizem enganadas
Recentemente, o Pogust Goodhead publicou em suas redes sociais que, acabada a audiência pública no início deste mês na corte de Londres, o processo entraria em uma segunda fase, cujo julgamento está previsto para acontecer em outubro de 2026.
Vítimas então reclamaram na internet do prazo para finalização da ação judicial. Elas se disseram enganadas pelo escritório para não aderiram ao programa indenizatório no Brasil.
Segundo relatos, os clientes do Pogust no processo foram levados a acreditar que a ação coletiva já seria encerrada em julho deste ano e, após isso, começariam a receber as indenizações. Por isso, afirmam, não aderiram ao acordo no Brasil.
Muitos disseram que, em trocas de conversas por e-mail, o escritório inglês garantiu que a decisão final da Justiça britânica sairia entre 2 e 3 de julho.
Consultado, o Pogust disse que a decisão da corte britânica deve ser proferida a qualquer momento e acrescentou que, dada a magnitude e complexidade do caso, é compreensível o tempo que está sendo levado para analisar as provas que responsabilizam a BHP pelo desastre.
O escritório afirmou ainda que compreende a angústia pela espera prolongada. “Os atrasos na resolução do caso em Londres decorrem da recusa persistente das mineradora em fornecer indenização adequada às pessoas afetadas”, disse em nota.
Com Stéfanie Rigamonti
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