Fiscais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e técnicos da Empresa de Agropecuário de Sergipe (Emdagro) identificaram, na última quinta-feira, 23, a aplicação indevida de agrotóxicos na mata ciliar de um riacho intermitente, no povoado Jacaré, localizado no município de Simão Dias. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 28, pelo Governo de Sergipe.
No local, foi identificada também a supressão de vegetação sem autorização do órgão ambiental. Na ação, os proprietários foram identificados e serão autuados pela intervenção em área de preservação permanente (APP).
A operação se deu após denúncias sobre duas propriedades onde a aplicação de agrotóxicos em área de pastagem com o uso de drone atingiu a vegetação localizada nas margens do rio.
O Art. 43 do Decreto Federal nº 6.514 estabelece como infração ambiental “destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida”.
Os agrotóxicos são um conjunto de substâncias produzidas para exterminar ou inibir a proliferação de insetos, ácaros, ervas daninhas, fungos e outros tipos de vida animal ou vegetal que possam prejudicar a produção agrícola. O seu uso indiscriminado e/ou excessivo ocasiona impactos negativos tanto para a saúde humana, causando intoxicações agudas e crônicas e aumentando o risco de desenvolvimento de doenças, quanto para o meio ambiente.