Um novo repasse de R$ 28,8 milhões foi feito nesta semana a municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Os recursos, provenientes do Fundo Rio Doce, serão destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo que ainda lidam com os efeitos do desastre.
Esse é o terceiro repasse realizado desde que o novo acordo de reparação foi firmado, em outubro de 2024, entre o governo federal, os estados envolvidos, a Samarco Mineração e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. A gestão do fundo é feita pelo BNDES, responsável por liberar os valores conforme planejamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
A tragédia, que completará 10 anos em novembro, deixou 19 mortos, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e provocou impactos sociais e ambientais ao longo da bacia do Rio Doce — da zona rural de Mariana até o litoral do Espírito Santo.
Demanda aumentou após o desastre
Segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais, houve aumento expressivo na demanda por assistência social nas regiões atingidas. Cerca de dois terços das famílias cadastradas após o desastre foram incluídas após o rompimento da barragem. Além disso, houve crescimento dos atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e aumento nos casos de violência e vulnerabilidade social.
Com o novo repasse, a expectativa é ampliar a capacidade das prefeituras de prestar suporte às famílias. Do total, R$ 25,6 milhões vão para o Fundo Nacional de Assistência Social, que redistribuirá os valores conforme critérios acordados entre União, estados e municípios. Outros R$ 3,2 milhões serão utilizados pela Secretaria Nacional de Assistência Social para apoio técnico, capacitação e acompanhamento das ações.
Acordo bilionário e metas de longo prazo
O novo acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, prevê um total de R$ 100 bilhões em reparações — a serem desembolsados pela Samarco e suas acionistas ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões devem ser administrados pelo Fundo Rio Doce. O restante ficará sob responsabilidade de estados e órgãos de Justiça.
Entre as metas do acordo estão obras de saneamento, reconstrução de comunidades e atendimento a populações vulneráveis. A expectativa é que o fundo contribua para reparar parte dos danos sociais e ambientais que ainda persistem, quase uma década após o colapso da barragem.
Apesar dos avanços no repasse de verbas, críticos apontam que a reparação avança em ritmo lento e que muitas famílias continuam vivendo em condições precárias. A aplicação dos recursos nos municípios será monitorada por órgãos de controle e instituições de Justiça, que acompanham a execução do acordo.