A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento de animais de estimação com seus tutores em cemitérios públicos e privados da cidade. A matéria, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do Executivo.
O projeto estabelece critérios técnicos e sanitários para garantir que o tratamento pós-morte dos pets ocorra com dignidade, respeito e segurança ambiental. Entre os pontos destacados, estão a exigência de laudo veterinário que ateste a ausência de doenças transmissíveis e o uso obrigatório de urnas ou materiais resistentes para evitar contaminações.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que consideram os animais como membros do núcleo familiar.
Fonte: Ponta Negra News