MAPUTO, 16 de julho (AIM) – Organizações ambientais internacionais entraram com uma ação civil na terça -feira no Tribunal dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, buscando interromper o desembolso de 4,7 bilhões de dólares em dólares em financiamento para o Projeto de Cabo Delado da Cabo Delado, da costa do norte da província francesa.
De acordo com um relatório da edição de quarta-feira da publicação on-line “Moçambique Times”, liderando o caso são amigos da Terra e Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique, representado pelo grupo de defesa jurídico dos EUA, Earthrights International.
As ONGs afirmam que a aprovação do financiamento do Banco de Exportação-Importação dos Estados Unidos (Exim Bank) era ilegal e que o projeto “deslocou milhares de residentes locais, tem sido o cenário de supostas violações dos direitos humanos, está cercada por conflitos violentos e causará uma destruição ambiental significativa”.
As organizações acusam o Exim Bank de apressar o processo de aprovação “sem conduzir as avaliações ambientais e econômicas necessárias e sem permitir que o público e o Congresso participem como obrigatório”.
“A EXIM não cumpriu seu próprio estatuto e lei federal, criando um precedente perigoso para decisões futuras”, diz a declaração das ONGs.
O processo também acusa o presidente dos EUA, Donald Trump, de nomear ilegalmente os membros do conselho para Exim Bank sem confirmação do Senado, violando os procedimentos oficiais de indicação.
“Apenas algumas semanas depois, em março, esse conselho ‘interino’ incorretamente constituía um empréstimo maciço para apoiar um projeto controverso liderado pela gigante de petróleo Totalenergies”, afirmam as ONGs. “A decisão foi tomada apesar do conflito armado em andamento e da crise humanitária na região, bem como a própria declaração de força da força da Totalnergies.”
Essa declaração foi feita após um grande ataque por terroristas islâmicos contra a cidade de Palma, em março de 2021. O trabalho nas instalações do projeto na península de Afungi, no distrito de Palma, parou.
No entanto, graças às operações das Forças Armadas Mozambicanas (FADM) e seus aliados de Ruanda, a situação de segurança melhorou bastante e a Totalengies expressou confiança de que em breve será capaz de elevar a declaração de força maior e retomar o trabalho em Afungi.
Kate DeAngelis, vice-diretora de política econômica da Friends of the Earth US, é citada no comunicado como tendo dito: “Existem procedimentos e salvaguardas legais em vigor para garantir que o banco de exportação-exportação dos EUA não gaste dinheiro dos contribuintes em projetos de risco em áreas afetadas por insurgências violentas”.
“Moçambique Times” aprendeu que as organizações ambientais mantiveram especialistas em insurgência jihadista para argumentar no tribunal que financiar o projeto de exploração de gás em Cabo Delgado contribui para alimentar o conflito. Eles afirmam que o projeto é uma das causas estruturais da insurgência, exacerbando as desigualdades locais entre as comunidades afetadas e os trabalhadores trazidos pelo projeto.
“O GNL de Moçambique beneficiaria apenas as empresas de combustíveis fósseis e uma pequena elite política”, afirmam as ONGs. “Continuar a financiar projetos de gás em Cabo Delgado seria uma traição a Moçambique e da humanidade. Seria um desrespeito à justiça devida àqueles que sofreram violações dos direitos humanos. Isso ignoraria as vozes das famílias que comem os encargos mais pesados, aqueles que perderam suas terras, acesso ao mar e seus meios de estar.”
Se o Tribunal dos EUA governar para suspender o desembolso de fundos, poderá adiar a retomada do projeto da Totalengies em Cabo Delgado, atualmente esperado no terceiro trimestre de 2025. A contribuição do Exim Bank representa aproximadamente 25 % do investimento total necessário para o projeto de 20 bilhões de dólares.
(MIRAR)
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