O Tribunal Superior da Galiza emitiu uma sentença histórica, em que reconheceu que a poluição causada pelas grandes instalações de criação intensiva de suínos e de aves, na região de A Lumia e Conchas, na província de Ourense, viola os direitos humanos dos habitantes daquela zona. A Xunta da Galiza e a autoridade hidrográfica dos rios Minho e Sil foram condenadas devido à sua má gestão da água a indemnizar com 30 mil euros cada uma das pessoas afectadas e a reparar os estragos ambientais.
“Este é um passo fundamental para reconhecer que os impactos devastadores da agricultura industrial não são apenas questões de política pública – são também uma questão de direitos humanos”, afirmou a organização internacional Client Earth, que apoiou os sete populares e as organizações ambientalistas espanholas (Federação Espanhola de Consumidores e Utentes, CECU), Amigas da Terra e a Associação de Vizinhos do povoado de As Conchas) que avançaram com o processo.
A expectativa é que este julgamento abra agora caminho para que muitas outras comunidades afectadas pela poluição associada à pecuária intensiva avancem com processos idênticos, em toda a Europa, exigindo às autoridades justiça e protecção.
Os direitos humanos dos cerca de 20 mil habitantes destas povoações galegas são violados há décadas, tanto à luz da Constituição espanhola como da legislação europeia, determinou o tribunal, numa sentença que é pioneira na Europa.
Esta é a primeira vez que um tribunal europeu aborda o impacto da criação de gado em grande escala sobre os cursos de água e os direitos humanos dos residentes, de acordo com as organizações ambientalistas que apoiaram o caso.
Os excrementos de centenas de criações intensivas de porcos e galinhas envenenaram a terra, o rio Lima, os poços a água de abastecimento público, bem como a barragem de As Conchas, onde se registam regularmente surtos de cianobactérias tóxicas.
“Zona de sacrifício”
Os habitantes de A Limia dizem que a vida se tornou “inviável” devido à proliferação de explorações intensivas de suínos e aves, que trouxeram odores insuportáveis e contaminação por produtos químicos como os nitratos que se infiltraram nas águas subterrâneas e nos reservatórios de água.
A Xunta da Galiza e a Confederação dos rios Minho e Sil foram condenadas a eliminar a poluição associada à criação intensiva de suínos e aves, devido à má gestão ambiental que permitiram durante décadas, além de pagar indemnizações individuais. Mas a decisão pode ser objecto de recurso junto do Supremo Tribunal de Espanha.
A Espanha é o maior produtor de carne de porco da Europa, e cerca de um terço das suas explorações suinícolas localizam-se na Galiza.
“Depois de muitos anos a sermos ignorados pelas autoridades locais, faz-se finalmente justiça. Espero que algum dia a nossa vida e a dos nossos filhos possa voltar a ser o que era, disse Mercedes Álvarez de León, uma das queixosas no processo. “É muito preocupante que nos tivessem tratado como uma ‘zona de sacrifício’, que violaram os nossos direitos fundamentais“, declarou, citada num comunicado de imprensa da CECU.
“As autoridades são, efectivamente, responsáveis por que as actividades da indústria não afectem os direitos fundamentais dos cidadãos. Esperamos que esta sentença marque o princípio do fim de situações que dificultam ou impedem as populações dos meios rurais de beber água da torneira em suas casas e se faça justiça nestes casos de contaminação”, comentou, por sua vez, David Sánchez, director da CECU.